O Que Se Homologa I

existe herança de pessoa viva. SUCESSÃO LEGÍTIMA A sucessão legítima tem como base o vínculo familiar civil e sanguíneo e, a sua ordem de vocação hereditária está exposta e regulamentada na lei por meio do Título II – Da Sucessão Legítima, Capítulo I – Da Ordem de Vocação Hereditária que estabelece os graus de preferência em relação à classe a que o herdeiro pertence conforme encontrado no art. 1.829 do Código Civil. Dessa forma, estabelece-se a ordem legal em que os herdeiros serão…

27 de Maio de 2011 Actividade dos Transportes I. Transporte marítimo, aéreo e ferroviário de passageiros e mercadorias (1º trimestre de 2011) II. Transporte de mercadorias (4º trimestre de 2010) Transporte de passageiros nos aeroportos nacionais cresce 5,7% e movimento de ransporte reforçamercadorias por via ferroviária reforça-se em 6% O 1º trimestre de 2011 revela uma evolução positiva em termos de passageiros transportados nos modos de transporte aéreo e ferroviário…

constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por…

relações filogenéticas entre organismos, quando determinada linhagem passou a evoluir independentemente. *Ao estudar as relações filogenéticas entre as espécies usando alelos, assumimos um monofiletismo reciproco. *Como inferir relações evolutivas homólogas *Comparar regiões ,molecularmente os alelos são homólogos. Ocorre o sequenciamento do COI, através das informações forma uma árvore evolutiva. Quanto mais próximo geneticamente, maior sua proximidade. *A hierarquia genealógica…

paternidade (Pater is Est). * A aplicação da presunção de paternidade na Reprodução Assistida (inseminação artificial e fertilização in vitro ). * O reconhecimento voluntário dos filhos. A FILIAÇÃO SOB A ÓTICA CIVIL -CONSTITUCIONAL F i l i a ç ã o. Evolução histórica: Sistema antes da CF/88: O filhos eram classificados conforme situação jurídica pais: Casados legítimos Não casados ilegítimos. Legítimos proteção jurídica. Ilegítimos sem proteção jurídica. O…

alteração na atmosfera da Terra primitiva, porque nela introduziram o: a) gás oxigênio. d) gás nitrogênio. b) gás carbônico. e) vapor d'água. c) gás metano. 02. (UFRGS) As afirmativas a seguir estão relacionadas com origem da vida e evolução. I - O desenvolvimento de processos respiratórios aeróbicos permitiu maior aproveitamento de energia pelos organismos. II - A presença de fósseis de um mesmo organismo em vários continentes é uma das evidências de que os continentes já…

vestigial, como o apêndice vermiforme no homem, não é evidência da evolução, porque é uma estrutura atrofiada e sem função aparente. b) a pata dianteira de um cavalo e a asa de um morcego constituem evidência da evolução, porque são estruturas homólogas, apesar de o cavalo ter perdido os dedos, enquanto no morcego estes não só foram mantidos como alongados. c) a asa de uma ave e o élitro (asa dura) de um besouro podem ser considerados como evidência da evolução, porque são estruturas…

de obrigações para seus genitores. É dever constitucionalmente imposto aos pais o de assistir, criar e educar os filhos menores. Há que se ressaltar que nem sempre a filiação decorre de união sexual, pois pode provir de inseminação artificial homóloga ou heteróloga (esta última, desde que haja autorização do marido); também de fertilização in vitro ou na proveta. A relação existente entre o filho e as pessoas que o conceberam é chamada de filiação. Para Silvio Rodrigues, “filiação…

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ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM São Paulo - (art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Despacho Decisório Número de Rastreamento: com sede e estabelecimento comercial, por seu representante legal, , circunscrição dessa Delegacia, vem, respeitosamente e tempestivamente, na forma do Decreto n° 70.235/72, requerer se digne Vossa Senhoria receber e acolher os termos da presente IMPUGNAÇÃO Ao…