O Que Se Entende Por Tipo De Injusto Quais As Funções Desempenhadas Pelo Tipo

desta conferência, esta visão foi alterada e como tal, as políticas para a igualdade de género passaram a integrar as políticas correntes dos Estados, criando-se o conceito de «mainstreaming» (igualdade de género). A definição de «mainstreaming» entende-se por, “Na base da adoção da estratégia de “mainstreaming” para a construção de uma igualdade de género real e efetiva, está o pressuposto de que toda e qualquer política visa, …, melhorar a vida dos cidadãos e que estes não são entes abstratos,

segurança .............................................................................................. 70 3.3.6 Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho ............. 71 3.3.7 Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil ...................................... 72 3.3.8 Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de…

3 DO DANO 3.1 Definição do Dano Clóvis Bevilaqua, ainda com base em preceito extraído do Código Civil Brasileiro de 1916, sustentava a possibilidade de dar-se guarida às indenizações decorrentes do dano moral, assim entende que: “Se o interesse moral justifica a razão para defendê-la ou restaurá-la é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro” (BEVILAQUA apud SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do…

delito. No segundo caso, há apenas promessa de recompensa (monetária ou não). Ex.: promessa de favores sexuais. 15. Homicídio mediante paga e comunicação a coautores: o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa, por ser elemento do tipo qualificado, é circunstância objetiva que não atinge exclusivamente o executor, mas também o mandante ou qualquer outro coautor (STJ, HC 99.144/RJ, DJ 4/11/2008). 16. Outro motivo torpe: ocorre aqui uma hipótese de interpretação…

alterado. A Língua Portuguesa é dividida em dois grandes grupos que formam sua estrutura e significado. Assim temos: Termos estruturais : substantivo e verbo Termos relacionais : preposição e conjunção Passaremos agora ao estudo das classificações das funções sintáticas exercidas pelos termos existentes nas classes de palavras, que são o substantivo, o adjetivo, o verbo, o numeral, o pronome... É muito importante que elementos como os apresentados até agora sejam percebidos pelo aluno em…

indiano “O Motim”, dirigido por Ketan Mehta, baseado em um episódio real, ocorrido em 1857. À época, a Índia era administrada por uma empresa – The East India Company - que mantinha inclusive um exército formado de soldados ingleses no país. Um novo tipo de rifle é introduzido, mas os indianos se recusam a trabalhar com o produto, porque os cartuchos de pólvora que a arma utilizava eram selados com gordura animal, que tanto a religião muçulmana como o indianismo proibiam que fosse…

de 1992, a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA), instituída para dar maior eficácia ao art. 37, § 4º, da Constituição da República de 1988. A lei em comento prevê severas sanções ao agente público que, no exercício de suas funções, usar do cargo para obter vantagem pessoal ou para terceiros, com propósito de enriquecer de maneira ilícita, causar prejuízo ao erário, ou atentar contra os princípios da Administração Pública, o que demonstra a abrangência da LIA, que…

destino da cidade. A República começa com um sofista, Trasímaco, declarando que a força é um direito, e que a justiça é o interesse do mais forte. As formas de governo fazem leis visando seus interesses, e determinam assim o que é justo, punindo como injusto aquele que transgredir suas regras. Para responder a pergunta "Como seria uma cidade justa?" , Sócrates começa a dialogar, principalmente com Gláucon e Adimanto. Platão salienta que a justiça é uma relação entre indivíduos, e…

indiano “O Motim”, dirigido por Ketan Mehta, baseado em um episódio real, ocorrido em 1857. À época, a Índia era administrada por uma empresa – The East India Company - que mantinha inclusive um exército formado de soldados ingleses no país. Um novo tipo de rifle é introduzido, mas os indianos se recusam a trabalhar com o produto, porque os cartuchos de pólvora que a arma utilizava eram selados com gordura animal, que tanto a religião muçulmana como o indianismo proibiam que fosse…

questão da admissibilidade do Direito de Retenção no Contrato de Empreitada. A frequência de celebração deste tipo de contrato torna-o num tema de interesse no nosso quotidiano, o que a par da crise económica, que não raras vezes motiva o incumprimento de obrigações assumidas, nos leva a equacionar as possibilidades de garantia dos nossos créditos. Por isso, e em especial neste tipo de contrato, propomo-nos reflectir sobre a possibilidade do empreiteiro fazer uso do Direito de…