O Que é Teoria Geral Do Processo

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL I PROCESSO X PROCEDIMENTO Os conceitos de processo e procedimento não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). 1.PROCESSO De acordo com Gouveia e Salinet a palavra processo tem origem etimológica (pro =…

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…

TRABALHO TEORÍA GERAL DO PROCESSO JÚRI-TECNICO: Forma mais real do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. INTRODUÇÃO Ao tratarmos de crimes dolosos relacionados à vida, vemos que de suma importância é a composição de um júri que irá julgar o acontecimento presente. A formatação do júri se configura pela presença de um Juiz de Direito, este é Presidente do Tribunal, e sete selecionados para formar o Conselho de Sentença

pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. Inércia - O estado-juiz só atua se for provocado. O juiz não procede de ofício. Esta regra geral, conhecida pelo nome de princípio da demanda ou princípio da inércia, está consagrada no art. 2º do código de processo civil, segundo o qual ‘nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos…

Teoria Geral do Processo Interesse: é típico do ser humano despertar interesses variados sobre as coisas/bens que nos foram apresentados; O interesse por um mesmo bem pode gerar conflitos, entre as partes, na sociedade. Conflito de interesses: como eliminá-los? Estabelecendo regras que determinem os direitos de cada um. Direito Objetivo: ele é imprescindível, ninguém consegue viver em uma sociedade sem regras, apesar de elas não conseguirem evitar que ocorra o que nela está…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Valores que se busca com o processo Facilitação ao acesso à justiça - Mecanismos que permitam o acesso. Duração razoável do processo - Denota, acarreta ônus. - Estipula a tentativa de reprovar o processo. Instrumentalidade - O processo é o instrumento para mentalização do direito. Univerbalização - Assegurar a todos a integral proteção dos seus direitos. A lei processual civil I. Norma jurídica - Princípio da supremacia da lei: a lei é superior…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1.…

Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do…

Goiás. Professor: Paulo Borges Campos Jr. GOIÂNIA/GO 2014 Nota inicial Este trabalho visa apresentar três grandes pensadores: Adam Smith, Karl Marx e John Maynard Keynes destacando uma breve biografia e a sua principal contribuição às teorias econômicas de nosso tempo. Esses autores escreveram sobre aspectos relacionados à economia de sua época. Começamos por Adam Smith, o pai da economia. Suas ideias contribuíram muito para o desenvolvimento dessa ciência. Como era…

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº…