Antecipação Tributária em SP

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – ARTIGO 426-A DO RICMS/SP Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. APLICABILIDADE 3. OPERAÇÕES ALCANÇADAS PELO IMPOSTO ANTECIPADO 4. INAPLICABILIDADE 5. CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO 5.1. Preço de Pauta 5.2. Margem de Valor Agregado 6. REMETENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL 6.1. Convênio ICMS n° 35/2011 7. MOMENTO DO RECOLHIMENTO 8. FORMA DE RECOLHIMENTO 1. INTRODUÇÃO Nas operações interestaduais, destinadas a São Paulo, com as mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/SP, o ICMS-ST deve ser recolhido em favor de São Paulo antes da entrada da mercadoria em território paulista. Em algumas situações, existem convênios ou protocolos firmados entre São Paulo e o Estado de origem das mercadorias, hipótese em que a antecipação prevista acima é de responsabilidade do remetente, conforme prevê o Convênio ICMS n° 81/1993. Na ausência do convênio ou protocolo supracitado, a antecipação fica a cargo do adquirente paulista, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP. O estudo proposto será dividido em duas matérias, tendo esta primeira fase, como foco, as questões introdutórias e referentes à obrigação principal, restando para a segunda etapa as obrigações acessórias ligadas ao recolhimento antecipado ora tratado. 2. APLICABILIDADE A antecipação tributária à qual o presente estudo se propõe a abordar é aplicável nas aquisições interestaduais, por contribuinte paulista, de…

outras palavras, é a alteração do momento do fato gerador através da antecipação do pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes onde um único contribuinte fica responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, sendo este denominado Substituto Tributário. O cálculo do imposto é realizado através da aplicação da margem de valor agregado (IVA) índice pré definido pelo Governo no qual se presume o preço de venda de um determinado produto ao consumidor final. Impulsionados…

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. …

as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da fiscalização individual das empresas revendedoras dos produtos que apresentam um número expressivo, juntoao comércio em geral. Para recolhimento do imposto cobrado por substituição tributária, ocorre o recolhimento antecipado, com isso há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço referência sobre o qual o ICMS é cobrado. É aplicada a substituição tributária, apenas há,…

pequena empresa dando efetividade ao texto Constitucional. Palavras-chave: Tributário. Simples Nacional. Microempresas. Empresas de Pequeno Porte. ICMS. Substituição Tributária Progressiva. Inconstitucionalidade. Ônus. Não favorecimento. Desoneração. Tratamento Diferenciado e Favorecido. 5 LISTA DE ABREVIATURAS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS/ST…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato…

produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da fiscalização individual das empresas revendedoras dos produtos que apresentam um número expressivo, junto ao comércio em geral. Para recolhimento do imposto cobrado por substituição tributária, ocorre o recolhimento antecipado, com isso há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço referência sobre o qual o ICMS é cobrado. É aplicada a substituição tributária, apenas…

ALEGRE 2010 2 O impacto da Substituição Tributária no preço de venda para consumidor final. IVAN FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição…

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSEFINA SILVA PRADO "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SETOR DE AUTOPEÇAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: MARGEM DE VALOR AGREGADO X MARGEM DE VALOR DE MERCADO" VITÓRIA 2010 JOSEFINA SILVA PRADO "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SETOR DE AUTOPEÇAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: MARGEM DE VALOR AGREGADO X MARGEM DE VALOR DE MERCADO" Trabalho Acadêmico do Curso…

ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO: -Base de Cálculo - BC -Margem de Valor Agregado - MVA -Alíquota -Crédito fiscal - CF SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 17 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES BASE DE CÁLCULO Operações SUBSEQUENTES: 1º preço tabelado; 2º máximo ou sugerido pelo fabricante; 3º composto pelo valor da operação própria mais todos os encargos cobrados aos adquirentes, acrescido da margem de valor agregado. Em substituição à BC obtida por meio da MVA, a SEFAZ poderá…