O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

23 2.3. Eficácia dos direitos fundamentais – aplicabilidade e vinculação ................................ 30 3. Direitos fundamentais, processo e tutela constitucional do processo .............................. 33 3.1. O princípio do acesso à justiça .......................... ............................................................ 36 3.2. Direito à efetividade da tutela jurisdicional e duração razoável do processo ................ 40 3.3. Princípios constitucionais do processo.... ...

doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 3 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Mandado de Segurança n° 22.164/SP. Relator Ministro Celso de Mello. Diário da Justiça. Seção I. 17 de novembro de 1995. 4 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. >Acesso em 22/03/2012 5 BRASIL. Constituição…

aspectos formais básicos de um trabalho deste tipo e ao modo de abordagem do tema central deste texto. “Quanto mais a nossa memória afunda em um passado remoto que continua a se alongar, mais a nossa imaginação se inflama com a idéia de uma corrida sempre mais rápida em direção ao fim”. (Norberto Bobbio) RESUMO Este texto monográfico versa sobre os direitos fundamentais, expondo através de uma abordagem panorâmica os aspectos mais discutidos do…

Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de…

ROBERTO DAMATTA A CASA & A RUA ESPAÇO, CIDADANIA, MULHER E MORTE NO BRASIL 5ª edição Rio de Janeiro - 1997 SUMÁRIO Conversa para receber leitor ............................................. 11 ESPAÇO - Casa, rua e outro mundo: o caso do Brasil.... 29 CIDADANIA - A questão da cidadania num universo relacional ........................... ....... ......... ............. ..... ......... 65 MULHER - Dona Flor e seus dois maridos: um romance relacional .................................

objetivos múltiplos, bem como respondem a diferentes públicos internos e externos. A gestão das instituições de ensino deve atender a diferentes critérios econômicos, políticos e pedagógicos, buscando contribuir com a construção da cidadania e justiça social. Diante dessa complexidade na natureza da gestão universitária, espera-se desse profissional uma formação multidisciplinar, de forma a compreender as diferentes dimensões do fenômeno. Para além dos conhecimentos técnicos sobre…

iniciais da Revolução Industrial, para os liberais mais radicais, por outro lado, a mão invisível do mercado resolveria todos os problemas da economia e o mundo seria muito mais justo se o Estado fosse reduzido a um mero garantidor da ordem e da justiça. Mercantilismo - Mercantilismo é o conjunto de práticas e idéias econômicas desenvolvidas na Europa entre o séc. XV e XVIII. O nome mercantilismo foi criado pelo economista Adam Smith em 1776. O mercantilismo tinha por objetivo…

Veronez Montera Raquel Baptista Meneses Frata Rosemeire Cristina Astolphi Buzzelli Simone Rodrigues de Oliveira Revisão Cecília Beatriz Alves Teixeira Eduardo Henrique Marinheiro Felipe Aleixo Filipi Andrade de Deus Silveira Juliana Biggi Paulo Roberto F. M. Sposati Ortiz Rafael Antonio Morotti Rodrigo Ferreira Daverni Sônia Galindo Melo Talita Cristina Bartolomeu Vanessa Vergani Machado Projeto gráfico, diagramação e capa Eduardo de Oliveira Azevedo Joice Cristina Micai Lúcia Maria de…

Banca examinadora ________________________________ Profª MSc. Mirella Alves de Brito Supervisora _________________________________ Prof. MSc. Almir Pedro Sais _________________________________ Profª MSc. Zuleica Pretto 2 “A Justiça só é justa quando os seus juízes, sem medos e preconceitos, adquirem a consciência de que sua missão é proteger a todos a quem a sociedade vira o rosto e a lei insiste em não ver.” Maria Berenice Dias 3 1 INTRODUÇÃO Adotar não é uma

Ética e Deontologia da Educação Física Prof. Dr. Antônio Roberto Rocha Santos* Introdução A organização de uma nova profissão implica em diversas ações, que vão desde o agrupamento de pessoas com interesses comuns, à discussão de aspectos relacionados à prática de ações no cotidiano, ao interesse e as razões para se agrupar e as ações legais e administrativas para o reconhecimento da profissão. Como nas demais profissões, este foi o caminho seguido pela Educação Física no Brasil, com a…