O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

pensionistas do INSS. Ora, “o dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe somente pela ofensa e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização’ (cf. RT 681/13).”. Por isso, o douto Aguiar Dias preleciona: Constitui-se, pois, em verdadeiro abuso o proceder da demandada, posto causar evidente danos a imagem e o bom nome do suplicante, competindo-lhe socorrer-se do Poder Judiciário para coibir e…

legal no Art. 736 do Código de Processo Civil, oporem EMBARGOS DO DEVEDOR pelas razões de fato e de direito que passam a aduzirem: FATOS: Tramita nessa r. vara cível, Ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob o nº XXXX, movida pelo ora embargado, sob a alegação de ser credor por dívida líquida e certa, no valor de R$ 32.446,96 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), representada por uma nota promissória vencida em 03…

isso, através da construção de várias jurisprudências (todas as jurisprudências), a suprema Corte, consolidou o seu entendimento consubstanciado na Súmula xx, que assegurou .... - Aliás, esse entendimento consolidou-se perante as demais cortes de Justiça no país, em virtude da flexibilidade dos critérios adotados, que permite a.... - Assim acentua Maria : - O fato é que a jurisprudência de todos os Estados, em particular do STJ, já consolidou a adoção do .... - No entanto, é preciso…

DIREITO Trabalho de Direito Civil V Porto Alegre 2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança, pois deve ser incluído de sua quota disponível, conforme disposto no…

magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes acerca do tema. R: A Súmula Vinculante nº 26 que inicialmente, vedava a progressão de regime em 2006 o STF a declarou, com efeito, EX TUNC, essa vedação de inconstitucional pelo Princ. Da Individualização das Penas. Então, o condenado por crime…

demandada, daí entrou em contato por telefone com a empresa, e recebeu a informação de que a dívida cobrada indevidamente havia sido cancelada, todavia foi surpreendido com um comunicado do SERASA, no qual estava sendo cobrado um débito na cifra de R$ 62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos), cujo credor seria Telegoiás celular, com data de vencimento no dia 15 de novembro de 2005, bem com prosseguiu, o autor, recebendo cobranças de supostas dívidas.O nome do autor, segundo…

“a poesia é de autor desconhecido”, lembrando ainda que a medida que sofrem variações vão surgindo novos gêneros. Abaixo segue alguns exemplos de gêneros textuais encontrados na revista Veja e Época. Poupança tem captação líquida recorde de R$ 6,2 bi em maio No acumulado do ano, a captação da poupança está positiva em 10,170 bilhões de reais, melhor desempenho da série histórica para os primeiros cinco meses do ano [pic] A caderneta de poupança fechou o mês passado com…

o que não ocorre com o mútuo bancário comum, tratado nos presentes autos. "2. Recurso especial não conhecido.". Neste mesmo sentido, o lapidar e cristalino excerto de voto da lavra do ilustre Desembargador ELÁDIO TORRET ROCHA, do e. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Cível nº 97.001004-4, julgada em 23 de Junho de 1999): "A possibilidade da capitalização de juros estende-se somente às hipóteses em que há previsão legal para tanto, como nas cédulas de crédito…

Razão pela qual a manutenção da sentença de procedência do pedido de reintegração de posse, é medida que se impõe. Nesse sentido confiram-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DESATENDIDA.…

no que diz respeito seus mecanismos de produção, reprodução e consumo. Busca identificar, classificar e analisar as formas como se organiza o campo jurídico, se ocupando do aspecto legal ou normativo das sociedades, abrangendo também a questão da justiça, como elementos integrantes da organização social e cultural. Pode-se definir como um gênero de estudos comparativos de processos de resolução de conflitos, das relações de poder e de processos de formação de opnião política em…