Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva

Primeiramente, diferenciemos as características da justiça Retributiva e da justiça Restaurativa, absolutamente antagônicas, conforme abaixo: Crime Retibutiva: o crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; Restaurativa: o crime é ato contra a comunidade, contra a vítima e contra o próprio infrator. Punição Retributiva: o interesse na punição é público; a concentração do foco punitivo volta-se ao infrator; Restaurativa: o interesse de punir e reparar é das pessoas envolvidas no caso; há uma concentração de foco conciliador. Responsabilidade Retibutiva: a responsabilidade do agente é individual; Restaurativa: há responsabilidade social pelo ocorrido. Direito Penal Retibutiva: há o uso estritamente dogmático do Direito Penal; Restaurativa: predomina o uso alternativo e crítico do Direito Penal. Procedimentos Retibutiva: utiliza-se de procedimentos formais e rígidos; Restaurativa: existem procedimentos informais e flexíveis. Ação Retibutiva: predomina a indisponibilidade da ação penal; Restaurativa: existem procedimentos informais e flexíveis. Penas Retibutiva: há o predomínio de penas privativas de liberdade; existem penas cruéis e humilhantes; Restaurativa: existe o predomínio da reparação do dano causado ou da prestação de serviços comunitários; as penas são proporcionais e humanizadas. Vítima Retibutiva: consagra-se a pouca assistência à vítima; Restaurativa: o foco de assistência é voltado à vítima.…

TOPICO: QUAL A DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA RETRIBUTIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA? Em primeiro lugar, cumpre resssaltar que ambas as justiças, retributiva e restaurativa, pressupõem, para efeitos de sua aplicabilidade a um caso concreto, a ocorrência de um ato delituoso. O delito para a justiça retributiva constitui-se tão somente em uma infração à norma positiva enquanto na justiça restaurativa consiste num conflito interpessoal. A responsabilidade na justiça retributiva é individual,…

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…

Os dilemas da sociedade punitiva: Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa A Justiça Retributiva caracteriza-se por se restringir a uma visão de indenização a vitima; a vítima é indenizada materialmente, e como parte desta indenização, no âmbito social mais abrangente, a sociedade se sente indenizada se o infrator for severamente punido e pagar seu delito com a exclusão social, que vai da reclusão e isolamento social, inclusive da família, até a perda de bens materiais e, em muitos…

Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um…

Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos Delano Câncio Brandão Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente e as dificuldades de sua implementação no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Justiça, Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Sistema de Justiça Criminal, Modelo…

Atividade Estruturada – Leitura Dirigida Aluna Fernanda Pio 201408159902 Justiça Restaurativa: A justiça restaurativa tem como pratica equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Procura dar assistência à recuperação da vítima e permitir que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva. Um processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima, o ofensor…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Santo Ângelo 2014 DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do…

Aula nº 8 -Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa (Texto Extraído na Íntegra do CPP Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Ed. Revista dos Tribunais). http://ronipelegrine.blogspot.com.br/2009/01/justica-retributiva-x-justica.html O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena, segundo as palavras de Hungria. A evolução das idéias e o engajamento da ciência penal em outras trilhas, mais ligadas aos direitos e…

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intituladoBeyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt…