O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MÓDULOS DO CURSO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitor RÔMULO SOARES POLARI Vice-reitora MARIA YARA CAMPOS MATOS Pró-reitor de graduação VALDIR BARBOSA BEZERRA Coordenador UAB- UFPB Virtual LÚCIDIO DOS ANJOS FORMIGA CABRAL Coordenador Adjunto da UFPB Virtual EDSON DE FIGUEIRÊDO LIMA JÚNIOR Diretor do CCSA GUILHERME DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Chefe do Departamento de Economia IVAN TARGINO MOREIRA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL…

Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS PODER EXECUTIVO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 2 8 D E M A I O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 3 7 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis APOSTILA CCI No 73 - APT, de 23 de maio de 2012. CASA CIVIL Secretário-Chefe: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA APOSTILA CCI No 71 - APT, de 23 de maio de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da

07 DE AGOSTO DE 2.014 PODER EXECUTIVO Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Marcelo Araújo ̕Parágrafo único. Art. 3º Art. 4º Art. 5º Chefe de Gabinete PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 54/14 P. 39.451/12, Ap. 30.618/03 (capa) Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos…

Juiz de Direito da cidade de Cachoeiro de Itapemirim pode aplicar sua jurisdição em todo território cachoeirense, não podendo aplicá-la fora de suas fronteiras, pois em uma outra cidade, a competência para aplicar as leis encontra-se nas mãos de outro Juiz de Direito. Com isso, aparece Mirabete e dita um breve conceito sobre essa competência, sendo “a medida e o limite da jurisdição, é a delimitação do poder jurisdicional.”. Mas essa limitação de poder não é…

percebido V. Ex.a., a urgente transformação do anteprojeto na lei necessária. Já vai longe que se encontra inaugurado o novo Ordenamento Constitucional, sobremaneira inovador no que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público, sem que, contudo, esteja este Tribunal até agora convenientemente dotado de dispositivos legais apropriados para o pleno exercício das competências que ali que lhe foram conferidas. Mais agora, com a extinção do Tribunal…

atelie_editorial@uol.com.br www.atelie.com.br Printed in Brazil 2004 Foi feito depósito legal Dedicamos essa cartilha ao povo corajoso de Ribeirão Bonito, que enfrentou a praga da corrupção na administração municipal e continua atento na sua luta contra a mesma. Que o exemplo desta pequena cidade frutifique em todo o Brasil para que as gerações futuras prosperem libertas desse mal que corrói a sociedade, cientes de que a luta contra a corrupção é uma luta diuturna, sem…

MULTAS de TRÂNSITO - Atualizado até 10 de Agosto de 2012. Copyright  2005 - 3ES_Transconect Editora e Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br “Nossos Clientes Fazem a Diferença!” Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 2193-8000 Volume 116 - Número 27 - São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2006…

Uma é a administrativa, e a outra é a econômica. Assim: – Função administrativa: controlar o patrimônio – Função econômica: apurar o resultado. USUÁRIOS DA CONTABILIDADE: – Sócios, acionistas, proprietários; – Diretores, administradores, executivos; – Instituições financeiras; – Empregados – Sindicatos e associações; – Institutos de pesquisas – Fornecedores – Clientes – Órgãos governamentais – Fisco TÉCNICAS CONTÁBEIS A contabilidade para atingir sua finalidade se utiliza…

fevereiro) (29 e 30 de outubro talvez não tenha aula) Tema Geral do Seminário ► Serviços Públicos: Espécies e delegação 02/10/2013 Poder de Polícia ** 08/10/2013 1) Noções introdutórias acerca do Poder de Polícia 1.1) Considerações Gerais ► Constituição e Leis ► Cidadãos recebem direitos. Seu exercício deve ser compatível com o bem-estar social. O exercício do poder de polícia pode impactar no exercício dos direitos fundamentais e essa é uma discussão feita tanto no plano teórico…

competências tributárias: Foi dito que para instituir as taxas, será competente para instituí-las a pessoa política que for competente para prestar o serviço público que ensejar a instituição da taxa, ou aquela que for competente para o exercício do poder de polícia que ensejar esta instituição. Para que se cobre uma taxa é necessário que exista uma atuação do Estado em favor do contribuinte. Pelo fato de pressupor uma atuação do Estado é justamente nesta atuação do Estado que o…