O Normativismo De Hans Kelsen Teoria Pura Do Direito

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

realidade não poderia ser subestimada pelo direito, impondo-se assim a superação do estrito legalismo, retrógrado e incapaz de regular a contento tal sociedade em transformação13. O surgimento do positivismo jurídico é associado ao esforço de estudar o direito como ciência, com as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais. O campo científico somente se ocupa de juízos de fato, verificações da realidade, razão pela qual o direito deveria abandonar os…

SUMÁRIO 1 Introdução A grande maioria das teorias que busca explicar o Direito denota uma relação intensa entre o mesmo e a justiça, tratando, entre outras formas, o Direito como aplicação social da justiça ou ainda administração da justiça. Sendo assim é inequívoca a monumental relevância que a justiça tem para o Direito. Todavia, muito se discute e se discutiu sobre o conceito de justiça no decorrer da história humana e talvez de toda a existência. Sendo assim, o…

condutas humanas. Sendo o Estado uma das formas de grupamento humano possíveis – e, mesmo, a mais sofisticada forma de grupamento humano – pode-se concluir desta maneira que a observância da norma por cada indivíduo é a base de sustentação do Estado de Direito. O exame das conseqüências decorrentes das transformações sociais no âmbito da organização dos grupamentos humanos (transformações estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente…

Baptista da Silva 1. O presente estudo pretende investigar até que ponto o conceito de jurisdição, construído pelo direito moderno, nos sistemas herdeiros do direito romano-canônico, conserva-se fiel ao conceito romano de iurisdictio. A crença em que o direito moderno, dessa tradição jurídica, tendo superado a influência do direito germânico medieval, haja retornado ao direito romano, é aceita pelos processualistas contemporâneos como verdade definitiva. Chiovenda, em estudo…

Pós-Graduação em Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx da UNIFOR, professora da Disciplina de Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx o do Curso de Pós Graduação em Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx da Universidade Vale do Acaraú-UVA, professora da Disciplina Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Farias Brito, professora do Curso de graduação em Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx da UNIFOR, presidente da Comissão de Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx da OAB/CE, ex-substituta do 2° Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx da Comarca de Fortaleza…

O que é o Direito? Fins e Meios (Was ist Recht? Ziele und Mittel) Autor: Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten Instituição do Autor: Universidade de Göttingen (Professor Catedrático) Tradutor: Saulo de Matos, LL.M. (Heidelberg) Instituição do Tradutor: Universidade de Göttingen (Doutorando e Assistente no Departamento de Filosofia do Direito e Filosofia Social) Endereço: Lehrstuhl für Rechts- und Sozialphilosophie (Prof. Dr. Dr. Dietmar von der

do formulário Artigos Direito O Direito Positivo e as Novas Perspectivas Históricas Publicado em 11 de agosto de 2011 em Direito Imprimir Enviar RSS O Direito Positivo e as Novas Perspectivas Históricas O Direito Positivo e as Novas Perspectivas Históricas Wanderson Vitor Boareto Palavras Chaves: Direito Positivo, Direito Canônico, Direito Romano, Direito Medieval, Criticas ao Positivismo INTRODUÇÃO Através deste trabalho busca-se analisar o direito em sua origem…

RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o conceito de direito tem que…

METODOLOGIA CIENTÍFICA - METÓDOS INDUTIVO E DEDUTIVO O PROBLEMA DO MÉTODO NA FILOSOFIA DO DIREITO - um breve exemplo SUMÁRIO SOBRE OS MÉTODOS: Métodos positivistas. Enfatiza a ciência e o método científico como única fonte de conhecimento, estabelecendo forte distinção entre fatos e valores. O método indutivo. O método dedutivo. O método indutivo. A indução apresenta duas formas: - A indução formal. Aristóteles. - A indução Incompleta ou científica. Galileu e Bacon. O…