A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita

DEDICATÓRIA Dedico de coração este humilde trabalho ao Deus que rege este universo e que é responsável por tudo que acontece neste mundo. A bíblia diz que nem uma folha se move, sem que sua permissão tenha sido dada. Assim, se cheguei até aqui, é porque ele me permitiu e me deu força pra perseverar. A Ele toda honra e toda glória. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a responsabilidade civil das celebridades quando participam de propagandas ilícitas e as conseqüências, diante do código de defesa do consumidor. Em verdade não são raros os casos de propagandas onde vemos a participação de celebridades e de modo surpreendentemente freqüente, há abusividade ou há engano e indução do consumidor a erro. O CDC deixa claro que há responsabilidade civil que se difunde por toda a cadeia de fornecedores, mas estaria a celebridade também incluída neste grupo? Tudo indica que sim embora não com responsabilidade objetiva, mas preservando a inversão de ônus de prova. O presente pretende examinar exatamente estas questões. Com base em alguns autores que já contribuíram significativamente com o tema, tais como o presente Stephanie de Assis Pinto de Oliveira, Paulo Jorge Scartezzini Guimaraes, Paula Renata Camargo de Jesus, dentre outros, o tema foi abordado através da pesquisa e consulta bibliográficas

CURSO DE DIREITO REDAÇÃO FORENSE TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DE APOIO Profa. KATIA ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

apaixonante disciplina, exige um constante estudo da jurisprudência brasileira. Isso porque, tantas são as situações da vida, que a atuação pretoriana afigura-se muito importante, para melhor aplicar o Direito ao caso concreto. Para concurso público, entendemos que o estudo da doutrina deve vir sempre acompanhado da análise da jurisprudência dos nossos Tribunais. Neste material de apoio, pois, assim como nos demais que compõem o módulo de Responsabilidade Civil, trataremos, pois,…

.....................59 6 CASOS REAIS RECENTES...................................................................................61 6.1 Guilherme de Pádua, Paula Thomaz e Daniella Perez.....................................62 6.2 Igor Ferreira da Silva e Patrícia Ággio Longo....................................................63 6.3 Antônio Marcos Pimenta Neves e Sandra Florentino Gomide..........................64 6.4 Ubirajara Dutra e Maria Conceição…

Salgado Superintendente de Operações: Darcio Sayad Maia EDITORA SENAC SÃO PAULO Conselho Editorial: Luiz Francisco de Assis Salgado Clairton Martins Luiz Carlos Dourado Darcio Sayad Maia A. P. Quartim de Moraes Editor: A. P. Quartim de Moraes (quartim@sp.senac.br) Coordenação de Prospecção Editorial: Isabel M. M. Alexandre (ialexand@sp.senac.br) Coordenação de Produção Editorial: Antonio Roberto Bertelli (abertell@sp.senac.br) Preparação de Texto: Ibraíma Dafonte Tavares…

Salgado Superintendente de Operações: Darcio Sayad Maia EDITORA SENAC SÃO PAULO Conselho Editorial: Luiz Francisco de Assis Salgado Clairton Martins Luiz Carlos Dourado Darcio Sayad Maia A. P. Quartim de Moraes Editor: A. P. Quartim de Moraes (quartim@sp.senac.br) Coordenação de Prospecção Editorial: Isabel M. M. Alexandre (ialexand@sp.senac.br) Coordenação de Produção Editorial: Antonio Roberto Bertelli (abertell@sp.senac.br) Preparação de Texto: Ibraíma Dafonte Tavares…

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza pesquisadores: bruno gazzaneo belsito e pedro mendonça cavalcante 3ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens PROGRAMA DA DISCIPLINA..............................................................................................................................................................3 Parte I. Introdução ao Direito…

PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE Aula 8 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA 48 57 Aula 9 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM 79 Aula 10 - DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE - ANÁLISE DE CASOS 91 Aula 11 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - PESSOAS JURÍDICAS 99 Aula 12 - PESSOAS JURÍDICAS - SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 103 Parte III: Direito dos Bens 103 Aula 13 - CONCEITOS ESTUTURAIS - BENS 109 Aula 14 - BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS - BENFEITORIAS 115…