O Livreiro De Cabral

livros; II - editor: a pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado à leitura; III - distribuidor: a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado; IV - livreiro: a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros. 2ª - Sobre o assunto veja também a IN SRF n° 412-04. 106 k) Arrendamento Mercantil e Aluguel de Bens Móveis ou Imóveis Só serão…

Ocorrem-nos duas exceções: Pontes de Miranda e Amoldo Wald que a ele se referem, resumidamente. Os civilistas franceses atuais silenciam a respeito, em seus cursos (Mazeaud, Carbonnier, Max Well). Em Portugal a matéria permanece no campo da doutrina (Cabral de Moncada, Lições de direito civil). Por isso mesmo, falta critério de distinção extraído da lei, donde resulta a insegurança na aplicação. O mais certo, segundo a média de opiniões, será considerar inválido o negócio quando os…

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Administrativo Brasileiro - de Vicente Pereira do Rego, então professor da Academia de Direito do Recife. A esse livro, que, no dizer de Caio Tácito, foi o primeiro a ser publicado na América Latina, sucederam-se, durante o Império, as obras de Veiga Cabral, Direito Administrativo Brasileiro, Rio, 1859; Visconde do Uruguai, Ensaio sobre o Direito Administrativo Brasileiro, Rio, 1862, 2 vs.; A. J. Ribas, Direito Administrativo Brasileiro, Rio, 1866; Rubino de Oliveira, Epítome do Direito…

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Ocorrem-nos duas exceções: Pontes de Miranda e Amoldo Wald que a ele se referem, resumidamente. Os civilistas franceses atuais silenciam a respeito, em seus cursos (Mazeaud, Carbonnier, Max Well). Em Portugal a matéria permanece no campo da doutrina (Cabral de Moncada, Lições de direito civil). Por isso mesmo, falta critério de distinção extraído da lei, donde resulta a insegurança na aplicação. O mais certo, segundo a média de opiniões, será considerar inválido o negócio quando os seus…

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