O Estupro E Culpa Da Mulher

fato como crime; Novatio Legis in pejus - nova lei não prejudica PENAL III – 121 a 212 PENAL IV – 213 ao final do CP Art. 213 – Estupro Antes da mudança tínhamos dos crimes: Estupro (213) + Atentado Violento ao Pudor (214) 213 até 2009 – só contra mulher e conjunção carnal (penetração pênis/vagina); 214 até 2009 crime que não se enquadrava no 213 (homem ou mulher – contrário a conjunção carnal) Hoje Art. 213 – constranger alguém a qualquer ato... Bem jurídico tutelado –…

sobre o estupro no entendimento jurídico, em diferentes épocas, traçando uma linha evolutiva até o entendimento jurídico atual. Tal delimitação faz-se necessário, pois esse foi um indicativo da intenção do legislador em se adaptar as mudanças sociais ocorridas ao longo dos anos, bem como aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria. Este tem como ponto fundamental apresentar as principais mudanças advindas com a lei 12015/2009 que foi a unificação dos crimes de…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O SILÊNCIO DA SOCIEDADE Fonte: Gazeta do Povo, Sandra Lia Bazzo BarwinskiA sociedade identifica a gravidade da violência apenas quando ela é praticada de modo ostensivo ou chocante. Infelizmente, precisamos nos apropriar desses desastrosos momentos para debater o tema. Homens e mulheres enfrentam a violência; diferenciam-se porque homens geralmente se envolvem em conflitos em relação ao trabalho ou ao crime em geral. E as mulheres estão sujeitas à…

ABORTO NA RELIGIÃO Decorrente dos dogmas e tabus, ou seguindo as influências históricas e políticas de onde se originaram, as religiões têm formas diversas e próprias de encarar o aborto. Há as que dão maior importância à saúde da mulher, e, portanto, o consideram como prática aceitável; assim como existem, por outro lado, religiões em que o direito do homem vem em primeiro lugar, logo, sendo o feto sua criação/propriedade, possui este, os mesmos direitos do homem, por isso, acabam

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei ainda…

para entender sua patologia? Estamira é uma mulher de 63 anos que vive e trabalha há mais de 20 anos em um aterro sanitário, possui um olhar e uma expressão de quem já sofreu muito ao longo da vida, uma mulher de vida árdua, que fala sozinha, ouve vozes e, quando se refere a Deus, o faz com catarse, proferindo inúmeros palavrões. Trata-se de uma figura muito carismática e respeitada no extinto lixão da capital carioca, sua história é marcada por estupros, prostituição, traições em seus…

ao um estupro que ocorreu na saída da escola quando estava indo para sua casa; devido a esta situação ela está convicta de que deseja fazer o aborto. Sua mãe é uma fanática religiosa e não aceita a atitude da filha de abortar, alegando que se ela o fizer será expulsa de sua casa; pois, a mãe diz que a criança não tem culpa pelo modo que foi gerada. A filha sente-se depressiva, e rejeita a criança alegando que jamais vai conseguir amar esta criança pois, ela será a lembrança de seu…

outras providências, unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo. Até o nome do Título foi modificado — a denominação anterior era “Dos Crimes Contra os Costumes”. Capítulo I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Os crimes previstos nesse Capítulo atingem a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Essa faculdade pode ser violada por: a) violência ou grave ameaça: crime de estupro (art. 213); b) fraude: crime…

muito sofrimento. As mulheres que o praticam experimentam o vazio, remorso, tristeza, e ainda que conscientemente tenham encontrado no aborto uma solução imediata e uma espécie de alívio. A prática do aborto no Brasil é proibida por lei, exceto em três casos: estupro, risco de vida e em casa de encéfalos. Porem, os hospitais não estão preparados, para atender mulheres que se enquadram nessas situações. Pesquisas apontam que os níveis mundiais, cerca de 150 mil mulheres morrem…