O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prevê Seis Medidas Sócios Educativas

sociedade. Já no início do século XX uma luta árdua nesse contexto para que haja uma lei que amparasse as crianças e adolescentes e com ações do Estado que visassem à moralização e proteção as crianças e adolescentes, ou melhor, os infanto-juvenis. Durante o período de 1872 a 1899, havia um acentuado índice de mortalidade, ainda um aumento da população correspondente a 279%, e um aumento do índice de crianças que morriam ao nascer que alcançou 7,7% entre os anos de 1895 e 1899. No Brasil…

orientada pelo professor Luís Antônio Francisco de Souza. 2 Doutor em Sociologia e professor do Departamento de Antropologia e Sociologia da UNESP Campus de Marília. 3 Mestrando em Ciência Política pela UNICAMP. 4 Segundo Garland (1999) estas novas medidas que aumentam os níveis das penas, que diminuem os tratamentos penitenciários, ou impõem condições ainda mais restritivas aos criminosos colocados em liberdade condicional ou vigiada podem ser consideradas “punitivas”, já que aumentam…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11 2.1 CÓDIGO DE MENORES 15 2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA…

DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA ITABUNA – BA JUNHO - 2013 DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA Trabalho para fins avaliativos da II unidade, da disciplina ECA, VII semestre, ministrada pela profª. Lara Kauark. ITABUNA – BA JUNHO – 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TÍTULO III – DA PREVENÇÃO Art.

REINCIDÊNCIA Aprovada em , pela Banca Examinadora. BANCA EXAMINADORA: Profª Dr. Beatriz Gershenson Aguinsky Prof. Dr. Fábio Medina Osório Profª Dr Berenice Rojas Couto Porto Alegre, dezembro de 2005. Dedico este trabalho aos adolescentes e seus familiares, com os quais convivi na trajetória profissional e, em especial, àqueles que participaram da pesquisa. Com eles venho aprendendo que vale a pena lutar por uma sociedade onde a igualdade não seja apenas formal. …

Rendimento 22 unidades 8.3.5 - Ministério Público: atuação especializada nos direitos da criança e do adolescente Coordenadora: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli SUMÁRIO 8.1 INTRODUÇÃO 8.2 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2 Princípio da proteção…

Sociedade clama por arma contra criminalidade no Brasil Pena de morte, ainda é aplicada em muitos países, inclusive em nações consideradas desenvolvidas. No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa, legislação não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de…

atuando junto às crianças e adolescentes que devido à internação cessam mesmo que temporariamente o seu processo de escolaridade. A partir da década de 90 os órgãos públicos no Brasil começaram a inserir a pedagogia hospitalar nas políticas públicas de educação, especialmente na área de educação especial. A Pedagogia Hospitalar tem adquirido um papel fundamental dentro da educação, pois firma-se como uma modalidade de ensino que tem como proposta acompanhar crianças e adolescentes em…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Um pouquinho de História... Antes do Estatuto da Criança e Adolescente, conhecido também por sua abreviação ECA, chegar até as nossas mãos hoje, foi necessário muita luta da sociedade. Foram movimentos sociais, grupos e associações organizadas, pais, professores, profissionais, enfim, segmentos envolvidos com a temática da criança e do adolescente que pediam uma nova legislação que substituísse a…

Universidade Federal do Pará Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Bacharelado em Direito Ariadne Oliveira Mota OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL BELÉM 2010 ARIADNE OLIVEIRA MOTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Pará – UFPa, como requisito para a…