O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

Por dentro do ECA O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? 13/07/2011 14:44 Texto Redação Educar Educar Foto: Dreamstime Foto: O ECA diz que crianças e adolescentes têm direito à educação e cultura, entre outros O ECA diz que crianças e adolescentes têm direito à educação e cultura, entre outros O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em…

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), trata-se de uma lei que vem tratar dos direitos referentes a criança e ao adolescente, todas as normas reunidas neste documento tem o intuito de proteger integralmente crianças e adolescentes e são devidamente fundamentadas e baseadas nas diretrizes regidas pela Constituição Federal datada do ano de 1988, mas também cabe ressaltar que internalizou normas de âmbito internacional provenientes da ONU. Dentre as muitas leis de importância…

CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANDRESSA KARLA S. FERREIRA CAIO EDUARDO S. GOMES ELLEN CALINE C. B. FERREIRA MARINA MOURA NUNES PEDRO TIAGO O. DA SILVA VICTOR HENRIQUE L. VIEIRA Garanhuns – PE 2012 ANDRESSA KARLA S. FERREIRA CAIO EDUARDO S. GOMES ELLEN CALINE C. B. FERREIRA MARINA MOURA NUNES PEDRO TIAGO O. DA SILVA VICTOR HENRIQUE L. VIEIRA ANÁLISES SOCIOLÓGICAS SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

Adarly Rosana, Márcia Bastos. Alagoinhas 2012 Sumário 1. Introdução 2 2. Evolução da proteção estatal ao menor brasileiro 2 2.1 O reconhecimento jurídico da proteção ao menor brasileiro 3 3. O ECA e os direitos fundamentais às crianças e adolescentes 4 Considerações finais 4 Referências 5 1. Introdução O ser humano nasce projetado a cumprir todos os mandamentos sociais, sendo aqueles que não seguissem essa realidade são costumeiramente taxados como…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO Trabalho conferido à disciplina de Políticas Públicas em Educação Manoela Reis Rio de Janeiro 2010 1ª Questão: À partir dos dois capítulos do livro “Infância, Educação e Direitos Humanos”, apresente três mudanças significativas que ocorrem na sociedade brasileira com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Criado em 1990, o…

contextualidade – crianças e adolescentes no Brasil Apesar dos avanços, a realidade brasileira de parte de crianças e de adolescentes ainda é grave, complexa e contraditória. Merece ser debatida, denunciada e, sobretudo, ser objeto de atenção prioritária das instâncias de proteção (família, Estado e sociedade) e de fortalecimento de políticas públicas (o estado em ação) que garantam direitos constitucionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2006…

Conceito: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espirito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto constitucional. Natureza jurídica: “pela natureza jurídica de suas normas, o direito do menor é “jus cogens” onde o estado surge para fazer valer a sua vontade, diante de sua função protecional e ordenador”. (Munir Cury) Do principio da…

...................................................................................................3 2. O ATO INFRACIONAL COM EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA..................4 2.1.. A adolescência segundo o estatuto da criança e da adolescência......................4 2.2 O adolescente e o ato infracional segundo o CREAS de Sobral.........................6 3. CONCLUSÃO..........................................................................................................9.…

8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Destas medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, as…

LUCIANA Educação Vice-coordenador RODRIGO Fiscalização Dir. de Patrimônio A Escola e o ECA A escola, depois da família é o principal órgão que atende os direitos da criança e do adolescente. A escola é o primeiro lugar que a criança vai quando deixa sua casa. Sai da convivência familiar e passa a ter convivência na comunidade escolar. Escola trabalhando bem, Família cumprindo seu papel, Sistema de saúde funcionando Estatuto da Criança e do Adolescente …