O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prevê Seis Medidas Sócios Educativas

amalgamada com a adolescência. É certo que a adolescência é violenta, mas a violência não é exclusivamente adolescente. Ademais, a violência de que se trata nem sempre é aquela em que acreditamos (refiro-me à violência atuada). Convém distinguir uma violência dita "comum" que pertence propriamente ao processo da adolescência e uma violência "de expressão patológica" que não concerne à maioria dos adolescentes. Trata-se também de distinguir a violência atuada da violência sofrida, a…

CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Londrina 2006 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Orientador: Profª. Drª. Silvia Alapanian…

THAYZA KAREM FREIRE PERREIRA O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Projeto do Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao…

............................................................................................... 15 3. A redução da maioridade penal de 18 anos para os 16 anos de idade como medida de contenção dos delitos praticados por esse público.................................. 22 4. A majoração do tempo da pena de internação como medida de repressão, reeducação e reinserção dos jovens infratores contumazes e de delitos graves ...... 29 Conclusão .............................................................

que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. PALAVRAS -CHAVES: Lei 8069/90; criança e adolescente;menor infrator; maioridade penal; cláusulas pétreas. ABSTRACT This work aims to make a careful analysis of the…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho de conclusão do curso, apresentação à banca examinadora da faculdade de direito Anhanguera Educacional – Unidade Bauru, para a obtenção

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social Adolescentes em conflito com a lei Cidade Eunápolis 2011 Adolescentes em conflito com a lei Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Politica e econômica do Brasil, Antropologia, Psicologia geral, Fundamentos histórico e metodológico do serviço social1. Prof. Gleiton Luiz

..............6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à Comunidade 3.3.4 Da Liberdade Assistida 3.3.5 Do Regime de…

tempos, esse tema ganha tanta evidência? A banalização da violência na sociedade mundial, incluindo, no caso, o nosso país, é um dos principais motivos que trazem à cena a controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal. Adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais graves entre os quais assaltos, estupros, homicídios, etc. - agindo isoladamente ou em gangues, sobretudo nos grandes centros, povoam nos últimos tempos os noticiários de jornais e da…