O Estado Social

Não existem funções sociais do Estado que resistam a uma politica de austeridade fortemente recessiva Pág. 1 FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO: A dimensão da destruição já realizada e a em curso Governo e “troika” estão empenhados em destruir aquilo que muitos designam como “Estado social” através do estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com uma ideia das consequências para os portugueses dos cortes enormes nas despesas com as funções sociais do Estado, ou…

Resenha Crítica: Reforma do Estado e Organização Social (OS). Francisco Eduardo Fideles Dutra (BARBOSA, 1998) coloca que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às demandas

Estado e Igreja a “universalização” da questão social Um período muito importante da nossa evolução política, que se configurou no contexto da implantação do Serviço Social no Brasil. Recupera as transformações da Igreja Católica, num quadro mais geral de renovação e suas incidências sobre a realidade brasileira. Essas mudanças serviram de base confessional para emergência do Serviço Social na quadra historia dos anos de 1930 e 1940 no Brasil. Não representaram alterações de fundo na…

Fichamento UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL? CLAUDIA DO VALLE BENEVIDES CAPÍTULO I - O WELFARE STATE E SUAS TENDÊNCIAS • As definições do welfare state, em geral, fazem referência à ação estatal na organização e implementação das políticas de provisão de bem-estar, independentemente do grau em que se efetiva a participação do Estado, reduzindo os riscos sociais aos quais os indivíduos estão expostos, baseando-se em uma noção de direito social, conforme será exposto mais…

O papel da jurisdição constitucional no marco do Estado social é de guardiã conjunta de valores subjacentes a ordem constitucional. Dessa forma a Jurisdição constitucional tem o papel de corrigir ou ate mesmo antecipar-se ao Poder Legislativo, compreendendo o Direito no sentido da realização do bem-comum, tal qual entendido pela nação, corporificada no Estado. Este bem-comum é materializado através de determinadas condições sociais e possibilidades políticas definidas no interior das…

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO PÚBICA MUNICIPAL BASES ECONÔMICAS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL OUTUBRO – 2011 MANAUS – AM BASES ECONÔMICAS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL SETEMBRO – 2011 MANAUS – AM INTRODUÇÃO Neste texto abordaremos questões que envolvem as origens do estado de bem-estar social e suas bases econômicas na teoria Keynesiana e Fordista. 1. O que é descomodificação? explique Quando o estado ou governo assume a responsabilidade sobre o bem estar…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA BOA VISTA/RR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA […] Ser feliz, é não ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo.…

Do Estado Provedor à Responsabilidade Social Empresarial Veronica Vaz Mageste* e Ailton Mota de Carvalho** Contextualização e introdução ao tema Inovações de todo tipo sempre foram fundamentais para a manutenção do Capitalismo como Sistema Econômico, assim como, para a manutenção e fortalecimento das empresas no mercado. Buscando responder a uma demanda ou mesmo aprimorar serviços e produtos, as empresas defendiam seus lucros investindo em inovações de caráter basicamente tecnológico.…

salários e dos sistemas de proteção. Além disso, estão sofrendo também no plano ideológico: a veneração de um subjetivismo e um ideário fragmentador que faz apologia ao individualismo exacerbado contra as formas de solidariedade e atuação coletiva e social. A fragmentação, ou seja, essa dissensão atua na prática organizativa das classes trabalhadoras e cria, especialmente, numa crise, institucionalização corporativa da organização e a exclusão de grande número de trabalhadores da…

Universidade Cruzeiro do Sul Leonara Jane Paim Saraiva A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL São Paulo 2013 LEONARA JANE PAIM SARAIVA A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL Trabalho acadêmico apresentado junto ao curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, requisito para aprovação na matéria Estudos Dirigidos. Prof.º Marcos Costa São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................