O Estado Na Ordem Intenacional

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) ANTINOMIAS ENTRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO 1 FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO Juíza de Direito no Estado do Ceará Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Pós-graduada em Direito Processual pela ESMEC E-mail: flaviaallemao@hotmail.com INTRODUÇÃO Cuida o presente trabalho das discussões travadas sobre o tema do conflito ou…

Na década de 70, o AICPA criou os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos (US GAAP – Generally Accepted Accountanting Principles). Por volta de 1973, esse órgão foi substituído por uma entidade independente, sem fins lucrativos, que assumiu desde então a tarefa de emitir normas – a Junta de Normas de Contabilidade Financeira (FASB – Financial Accountanting Standards Board). O Comitê Intenacional de Normas Contábeis foi fundado em 1973 em Londres, sendo o primeiro…

comércio exterior. IV ­ Estabelecer normas para a fiscalização de embarque e dispor sôbre a respectiva execução, com vistas à redução de custos. V ­ Traçar a orientação a seguir nas negociações de acôrdos intenacionais relacionados com o comércio exterior e acompanhar a sua execução. Art. 4º Compete, ainda, ao Conselho: I ­ Recomendar diretrizes que articulem o emprêgo do instrumento aduaneiro com os objetivos…

ou destinação de bens vinculados a fins pré-determinados) que não sejam governamental. Segundo Tenório (2006), ONG é uma terminologia adotada para as entidades sem fins lucrativos, que se dedicam a realizar tarefas essenciais pertencentes ao Estado; entretanto, em razão de sua omissão em atuar nesse segmento, por incapacidade administrativa ou financeira, essas tarefas são assumidas por segmentos da sociedade civil que, sensibilizados, organizam-se para suprir tais deficiências.…

de dimensões modulares. Entretanto, com referência às suas medidas, a “briga” continuou por mais tempo, levando quase todos os países envolvidos a dividirem-se duas facções distintas: na Europa International Standards Organization (ISO) e nos Estados Unidos a American Standards Association (ASA). Para resumir a história dessa padronização, vamos citar algumas datas com seu respectivos eventos: 1950 - O exercito americano desenvolveu o seu recipiente chamando Conex, ou Container…

1 A nova configuração jurídica 10.1.1 As constituições programas ou social-democratas 10.1.2 O Direito Econômico como o direito da política econômica 10.1.3 Do poder de polícia à função social da propriedade e do contrato 10.2 Quanto de Estado 10.3 Onde o Estado 10.4 As inoperacionalidades do sistema dual 10.5 A crise da regulação 10.6 Todo mercado é mercado? 10.7 Uma nova dimensão do Direito Econômico. Conclusões Economia II - EAE 643 - 2º semestre 01. Microeconomia: a procura 1.1 Considerações

possível levantar as informações necessárias para a execução do estudo, foi desenvolvido um estágio de 6 horas semanais, durante 2 meses, no BANCO BRADESCO 19 S/A, localizada na rua Beijamin Cosntat, nº 168, no Centro da cidade de Itabaianinha, estado de Sergipe, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de número 60.746.948/7507-07. 20 2 REVISÃO DA LITERATURA As organizações buscam cada vez mais alcançar produtos de qualidade com boa penetração no mercado e com…

o mais aceito. Usualmente, a forma mais aceita de precificação é trazer a valor presente as expectativas de fluxos futuros de caixa. Verificando o trabalho de Bradley (apud SCHMIDT e SANTOS, 2002 p. 9), que, analisou as transações de empresas nos Estados Unidos, comprova-se que o valor real das empresas adquiridas foi de quatro vezes e meio acima dos valores demonstrados nos balanços patrimoniais. Por diversos motivos, a contabilidade é considerada como uma fonte de balizamento, e não a…

mundo presenciou o início da desconstrução do Império Soviético com a reunificação da Alemanha, após mais de 40 anos de separação. Neste contexto, a sociedade internacional passou a assistir o surgimento de uma nova ordem mundial, caracterizada pela hegemonia militar dos Estados Unidos da América, o qual após os atentados de 11 de setembro de 2001 passou a empregar o uso da força como um recurso preponderante na sua política externa de Segurança. A nova Doutrina de Defesa…

FICHAMENTO DA OBRA “A DEMOCRACIA NO MUNDO DE HOJE” HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2005. Destituição do Estado unitário “Hodiernamente, pensarmos na segurança interna ou externa, na seguridade social, no bem-estar econômico e na preservação do meio ambiente, ou seja, uma grande parte daquelas atividades que dão impulso à forma jurídica e política da auto-organização humana, transcende aos limites estatais. Além disso, novos…