O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123

PÁGINA DE APROVAÇÃO (A SER ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PPCJ/UNIVALI) ROL DE CATEGORIAS E CONCEITOS OPERACIONAIS1 Acesso à Justiça: “o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado”.2 Ativismo Judicial: “participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.”3 Direitos Fundamentais: “princípios que…

DE RISCO Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Direito, Programa de Mestrado, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito na área de concentração Direito, Estado e Sociedade. Orientador: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Co-orientadora: Prof. Dra. Heline Sivini Ferreira Florianópolis 2009 Autora: Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Título: Uma análise do procedimento do registro de…

desamparado. Palavras-Chave: Segurança Pública – Criminalidade - Polícia comunitária. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 SEGURANÇA PÚBLICA 10 1.1 BREVE HISTÓRICO 10 1.2 CONCEITO 13 1.3 ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA 16 1.3.1 O Dever do Estado 23 2 CRIMINALIDADE NO BRASIL 25 2.1 BREVE HISTÓRICO 25 2.2 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 27 2.3 MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE 29 3 POLÍCIA COMUNITÁRIA 34 3.1 O SURGIMENTO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA 34 3.2 CONCEITO 40 3.3 O PAPEL…

pesquisa, notadamente sites de órgãos e organizações nacionais e internacionais. É também descrita, em todas as aulas, a legislação vigente - sejam os tratados ou normas internas - necessária para a compreensão do assunto abordado. FGV DIREITO RIO 3 DIREITOS HUMANOS 2. OBJETIVOS Os principais objetivos do curso são: • Apresentar os conceitos fundamentais referentes a direitos humanos; • Examinar violações de direitos humanos; • Compreender os sistemas internacional,…

chegasse até esta etapa de minha vida. E também ao professor Fabio pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho. 5 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” (Mahatma Gandhi) 6 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso se faz a cerca da compensação de jornada anual conhecida como banco de horas e tem como propósito analisar a…

Mareli Calza Hermann Orientadora e Presidente da Banca Prof. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia Prof. Silvio Noel de Oliveira Jr. Membro ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. CLT CRFB TRT 12º OIT Artigo Consolidação das Leis Trabalhistas Constituição da Republica Federativa do Brasil Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Organização Internacional do Trabalho ROL DE CATEGORIAS Carteira Profissional Nome por que se designa a que é expedida…

Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no Ministério Público Militar Edmar Jorge de Almeida .........

dolosos contra vida no CPM .................................................................. 11 5.5.2. Crimes dolosos contra vida no Código Penal ..................................................... 11 5.5.3. Edição da Lei 9.299/96 e Emenda Constitucional 45/2004 ............................... 12 TÍTULO II – PERDA DO POSTO E DA PATENTE DO OFICIAL E DA GRADUAÇÃO DA PRAÇAS 01. PERDA DO POSTO E DA PATENTE 1.1.…

Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de rapto consensual. 12. Crimes plurilocais. 13. Foro competente nos delitos qualificados pelo resultado. 14. Tentativa. 15. Crimes a distância ou de espaço máximo.…

dezembro de 2006. GILSON AMILTON SGROTT vi ROL DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS ADMINISTRADOR JUDICIAL: é um “auxiliar do juiz que, em nome próprio (portanto, com responsabilidade), deve cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador…