O Deputado Federal Alfredo Rodrigues Apresentou Projeto D

CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho,…

CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho,…

quando os últimos Gueguês foram levados para S. Gonçalo.[31] Por fim, os Acoroás ainda tentam uma última fuga em setembro de 1780, penetrando nos sertões de Parnaguá, em rumo de Goiás. A Junta, então, expediu escoltas sob o comando do tenente João Rodrigues Bezerra e do capitão Francisco Lopes de Sousa, que em vão rastejam a indiada que se esgueirou por atalhos e veredas. Mais tarde, o Ajudante Félix do Rego consegue encontrá-los, trazendo-os de volta à aldeia. Em relatório de 1789 do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA LUÍSA GONÇALVES SAAD “FUMO DE NEGRO”: A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL (c. 1890-1932) Salvador – Ba 2013 LUÍSA GONÇALVES SAAD “FUMO DE NEGRO”: A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL (c. 1890-1932) Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História Social da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em História.…

eles republicanos históricos ou liberais, agindo como atores coletivos ou individuais que sofreram, enquanto jovens militares, influências ideológicas da esquerda, como a Revolução Russa, ou eram nacionalistas e objetivavam construir um projeto de nação. O projeto de modernização conservadora pós 1930 foi respondido por esse grupo de militares com diferentes manifestações de rebeldia, expressas em dezenas de revoltas nos quartéis entre 1930 e 1932. A conscientização dos militares passou…

apoiou o regime, a Igreja foi elogiada. Bastou que uma parte dela (o chamado clero progressista) se voltasse contra as barbaridades do nosso capitalismo selvagem, para que logo a acusassem de "fazer politicagem". Grandes figuras, como D. Hélder Câmara, D. Evaristo Arns e D. Pedro Casaldáliga, frei Betto e frei Leonardo Boff, defenderam os direitos humanos, denunciaram as injustiças sociais, exigiram que o governo mudasse suas atitudes. Organizada nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs),…

INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA Parágrafo 1 II. PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 6 III. EXCEÇÕES PRELIMINARES A. Incompetência temporal do Tribunal B. Falta de interesse processual C. Falta de esgotamento dos recursos internos D. Regra da quarta instância e falta de esgotamento a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 10 12 20 32 IV. COMPETÊNCIA 50 V. A. B. C. 51 52 54 PROVA Prova documental, testemunhal e…

E OBJETO DA CONTROVÉRSIA 1 II. PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 6 III. EXCEÇÕES PRELIMINARES 10 A. Incompetência temporal do Tribunal 12 B. Falta de interesse processual 20 C. Falta de esgotamento dos recursos internos 32 D. Regra da quarta instância e falta de esgotamento a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 43 IV. COMPETÊNCIA 50 V. PROVA 51 A. Prova documental, testemunhal e pericial 52 B.…

Janeiro, financiado e determinado pelo Comintern. Nos primeiros dias de março de 1934 desembarcava no Rio de Janeiro, com passaporte americano, Harry Berger. Harry Berger era na realidade, o agente alemão do Comintern chamado Arthur Ernst Ewert. Ex-deputado, em seu país, era fichado como espião e havia sido processado por alta traição. Foi enviado ao Brasil, com outros agitadores, como Rodolfo Ghioldi e Jules Vales, para assessorar o planejamento da rebelião comunista. Pouco depois,…

g er a l Carlos Augusto Guerra de Holanda c hef e de g a binet e Severina Lúcia de Assis co o rdena do r a do g ru po d e t rabalho s o bre d is crim inação r ac ia l do m ppe – g t r ac is m o Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa a ssesso r m inist er ia l de co m u nicação s o cial Jaques Cerqueira g ru po de t r a b a l ho so bre d is crim inação racial d o m ppe – g t r ac ism o André Felipe Barbosa de Menezes Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior Fernanda…