CONTROLE SOCIAL NO SUS

Controle Social no SUS Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e da Lei Federal 8.080 de 1990, criou-se o Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS), para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. A Lei 8.142 de 1990 conferiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, institucionalizando a participação da população nas políticas de saúde nas três esferas, municipal, estadual e federal, através da participação nos Conselhos de Saúde formados por 25% de gestores, 25% de trabalhadores do SUS e por 50% de usuários do sistema, e nas Conferências de Saúde. Dessa maneira, a comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde. A participação popular é entendida como uma das formas mais avançadas de democracia contemporânea. Com a participação da comunidade na gestão do SUS se estabelece uma nova relação entre Estado e sociedade. O SUS deve identificar o usuário como membro da comunidade, com direitos e deveres, e não como recebedor passivo de benefícios do Estado. No entanto, verifica-se que mesmo com a institucionalização da participação popular, ainda não temos um controle social real no que diz respeito ao controle da população sobre o Estado. É necessário um esforço para o desencadeamento de ações de educação em saúde, difundindo e ampliando o debate sobre a saúde junto aos trabalhadores da saúde e à população de maneira…

Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS Documento aprovado pelo plenário do CNS na 158.ª Reunião Ordinária, dias 14 e 15 de setembro de 2005 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de…

Controle Social no SUS O que vêm à sua mente? Quando o Algo controlou a sociedade Breve resgate histórico... Ditadura Militar: Instalou-se um modelo de saúde médico:  Hospitalocêntrico privatista;  Que valorizava a saúde individual;  Beneficiava apenas um pequeno número de trabalhadores urbanos;  Apresentava um declínio progressivo das medidas voltadas à saúde publica;  As práticas de saúde estavam acondicionadas ao capital externo no que diz respeito de tecnologia e…

propostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior e mais importante política pública conquistada pelo povo brasileiro na nossa história. Apesar das enormes dificuldades, que naturalmente enfrenta na sua curta trajetória, o SUS tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação política no Brasil. Uma das poucas experiências de política pública no mundo que assegura, como um elemento fundamental, o acesso universal e de forma integral, levando em consideração as diversas…

TRAJETÓRIA DO OBSERVATÓRIO DO CONTROLE SOCIAL NO SUS/ BETIM Maria da Consolação Magalhães Cunha1, Gilberto Antônio dos Reis1, 2, Jaqueline do Carmo Reis1, Luiz Carlos Castelo Branco Rena1, Ana Flávia Caldas. V. Soares2, Berenice Freitas Diniz2, Elaine Fátima M. Faustino2, Raimundo Loyola Junior2, Ronaldo de Oliveira Zenha2. Palavras-chave: Extensão, Controle social, SUS O Ministério da Educação criou em 2008 o Programa de Extensão Universitária destinado a apoiar instituições de…

Participação popular e o controle social democratizaram a gestão do SUS Nos três primeiros tópicos da Carta dos direitos dos usuários do SUS, encontramos descritos os seguintes direitos do cidadão: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Mesmo que seja do…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. I - CONTEXTUALIZAÇÃO O Conselho Nacional de Saúde, após a aprovação das Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde-SUS, cumpre, agora o compromisso de elaborar a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS. Esta Política representa…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ParticipaSUS 2.ª edição 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2009 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS • LEGISLAÇÃO BÁSICA • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • INSTÂNCIAS GESTORAS EDECISÓRIAS A constituição da república Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das…

Princípios e Diretrizes do SUS Sumário: 1.1 Conceito, controle social _______________________________________ 3 1.2 Participação da sociedade e controle social ________________________ 3 1.3 Princípios do sus ____________________________________________ 5 1.4 Esféras Governamentais ______________________________________ 6 1.5 Ministério da saúde __________________________________________ 6 1.6 Conselho Nacional da Saúde __________________________________ 7 1.7…