O Conceito Legal De Público No Chamado Terceiro Setor

RA 63379 SOCIEDADE E CIDADANIA Portifólio elaborado para fins de avaliação do Módulo 5.2, referente às Unidades Didáticas: Conselhos Populares e Cidadania, e Terceiro Setor e Serviço Social, do curso de Serviço Social da UNIDERP Interativa, sob Orientação das professoras Interativas: Maria Aparecida da Silva e Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre e do Professor local Anderson Arry Januário. Ribas…

TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS. Cléia Coutinho da Silva Cyntia Bastos Nascimento Marcus Vinícius de Paula Pólo: Asa Sul Orientador: Profº Lucas José Machado Santos RESUMO A terceirização é um fenômeno que surgiu com a industrialização pós década de 50, e tem ganhado espaço no cenário brasileiro. É utilizada com o intuito de delegar a outros o fornecimento de serviços necessários ao bom…

A CONTABILIDADE APLICADA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR RESUMO Este trabalho teve por objetivo analisar a contabilidade aplicada nas organizações do terceiro setor, bem como suas necessidades informacionais, com a finalidade de propor fundamentos específicos e requeridos para um sistema de informação voltado aos diversos usuários, consequentemente a importância da mensuração do resultado econômico, como instrumento para melhor avaliar o desempenho e aumentar a…

TERRA E CULTURA, ANO XVIII, Nº 35 40 GESTÃO DE PESSOAS EM INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA 1 *Selma Frossard Costa RESUMO O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre a gestão de pessoas no contexto das organizações da sociedade civil, que atuam sem fins lucrativos em atividades de interesse público; o chamado terceiro setor. Trata-se de um tema atual, considerando o profundo e acelerado processo de mudanças determinantes de uma…

de um conceito básico matemático como função,os fatores ambientais favorecem bastante a empresa com suas propagandas e relação públicas ,atividade política ,associações de organizações .Na gestão do trabalho e da empresa com suas colaboracões, na área de planejamento industrial com o desenvolvimento,no codigo civil relata os casos de emacipação que sao: A primeira espécie de emancipação é a voluntária, A segunda espécie de emancipação é a judicial, A terceira espécie de emancipação é a…

388 Lucas dos Santos Pavione CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO SETOR 1. NOÇÕES Conforme visto no capítulo I, o termo administração pública admite dois sentidos, um objetivo e outro subjetivo. No presente estudo, analisaremos a organização da Administração Pública (grafada com letras maiúsculas), ou seja, em seu sentido subjetivo. A organização administrativa refere-se, assim, à estruturação da Administração Pública, identificando seus elementos…

serviços Descentralização administrativa por colaboração O Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público O Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização estatal Capacidade de auto-administração e patrimônio próprio Prazo indeterminado Prazo determinado…

de responsabilidade civil do Estado e fixou a competência do Conselho de Estado, órgão responsável pela jurisdição administrativa, para julgar a controvérsia, tendo em vista a presença do Estado nesta relação jurídica, caracterizada pelo serviço público e a necessidade de serem aplicadas as normas publicistas (DI PIETRO, 2007, p.05). Durante muito tempo, após o século XIX e a primeira metade do século XX, o direito constitucional esteve associado às categorias da política, destituído de…

inspirados nos aspectos legais e em princípios fundamentais e normas de contabilidade. Este trabalho tem como objetivo propor modelo para o processo de gestão contábil, aplicável a uma entidade do terceiro Setor da Cidade de Caratinga/MG. O estudo destaca estratégias para que as empresas do terceiro Setor, que são instituições sem fins lucrativos, possam obter recursos, além de aspectos legais, tributários e contábeis. Uma área crescente de atuação no Brasil é o terceiro…

ENTIDADES PARAESTATAIS E O 3º SETOR A Constituição Federal não emprega o termo entidade paraestatal, entretanto é uma expressão comum na doutrina e na jurisprudência, assim como em leis ordinárias e complementares. Vejamos: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal,…