O Conceito de Direito em Hart

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Introdução ao Estudo do Direito II Prof: Adalberto 2º período / noite Aluno(a): O conceito de Direito de H.L.A. Hart Para começar a fazer uma analise no conceito de Direito segundo Hart, convém primeiramente explicar a conceito do Direito por Kelsen, pois, ambos os conceitos possui uma interligação. Segundo Hans Kelsen, o Direito é uma ordem de conduta humana, ou seja, um conjunto de normas que possui uma unidade, que forma um sistema. Para ele o conhecimento do Direito, isto é, a Ciência do Direito, tem por objetivo exclusivo as normas jurídicas. Sendo então nesse sentido uma teoria normativista. Kelsen pretendia na sua Teoria Pura delimitar adequadamente os objetos de Direito, pois para ele, essa era a única forma de transformar o saber jurídico em ciência. Para melhor entendermos, ao dizer "pura" quer dizer que, Kelsen propõe em sua Teoria garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito, e exclui deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo que não possa, rigorosamente, determinar como Direito. Pretendendo libertar a ciência jurídica de todos os objetos que lhe são estranhos. Um outro aspecto que é relevante destacar na Teoria Pura de Kelsen é o Coerção, visto que, Kelsen considera o Direito como uma técnica social especifica, isto é, uma técnica de motivação indireta " que consiste no próprio fato de que ela aplica certas medidas…

Júurídicas – CCJ Departamento de Direito Privado- DDPr Introdução ao do Direito II- Prof(a): xx Aluna: xxx Seminário baseado em Hart e o conceito de Direito Resumo: O trabalho tem o intutito de analisar a pesperctiva de Hebert Hart, em relação ao problemático conceito que sem tem do Direito, sua obra baseia-se na dificulade de responder “O que é Direito?” , na superficialidade das respostas que são aparentemente paradoxias , na dissociação entre o Direito e a Moral, na dificuldade…

Tema 6. Teoria positivista de H.L.A. Hart Texto obrigatório: HART, H.L.A. O conceito de direito, capítulo V. ENSAIO O tema central desse seminário é retratar a união das regras primárias com as secundárias e o consequente nascimento do sistema jurídico moderno. Para tal, HART se utiliza da semântica para diferenciar afirmações de obrigação e outras expressões comumente utilizadas. Segundo o autor, o modelo de direito concebido como ordens coercitivas do soberano não foi…

O que é direito? O direito é a norma primaria que estatui a sanção. A característica geral mais proeminente do direito em todos os tempos e lugares consiste em que a sua existência significa que certas espécies de conduta já não são facultativas, mas obrigatórias em certo sentido, assim o outro o ameaça com consequências desagradáveis se ele recusar. Deste modo quando uma pessoa dá uma ordem a outra baseada em ameaças é a chave do direito. Outro caso é que as regras morais impõem…

Fichamento do texto: HART, H.L.A. “O conceito de Direito” (capítulos I, II e III) Capítulo I 1. Perplexidade da teoria jurídica A respeito do direito, têm-se dito com frequência coisas que à primeira vista parecem estranhas e paradoxais, e não só ditas, como até sustentadas com eloquência e paixão, como se fossem revelações de verdades sobre o direito, obscurecidas durante muitos anos por erros graves sobre a natureza essencial. Algumas dessas afirmações, aparentemente paradoxais,…

Seminário Turma 187.22 Tema 06. (13.05.14) O Conceito de Direito. Texto obrigatório: HART, H.L.A. Direito e Moral. In: O Conceito de Direito. 3ª edição – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa, 2001. Gabriel Zampieri Ferreira Batista nº USP: 8998811 ENSAIO Hart, neste capítulo IX, tratando da temática do direito e da moral, reconhece que há uma espécie de conexão entre esses dois temas. Para ele não há como negar, que o…

VaniniDepartamento de Direito | | Teoria geral do processo DISCENTES: Alekssando Marques, Cezar Henrique, Cleir C. da Silva, Elaine Mamore, Laís Fernanda. DOCENTE: Prof. Danilo Cáceres – MT, Novembro/2011 Introdução O presente trabalho tem por finalidade fazer uma análise do Livro “"The Concept of Law”, (O conceito de Direito), do renomado autor Herbert L. A. Hart, onde os acadêmicos que participaram da elaboração do mesmo não tem aqui, como objetivo, esgotar o…

Fichamento de HART, Herbert. O Conceito de Direito. A teoria formulada por Herbert Hart enseja o abandono de critérios metaempíricos de validade do direito e a aceitação da existência da ordem jurídica como fenômeno social, isto é, refere-se à maneira como os tribunais identificam o que deve ser considerado direito e a aceitação geral a respeito de tais identificações. A teoria demonstra clara relação entre norma e poder, pois ao criticar o voluntarismo, enumera os elementos…

O CONCEITO DO DIREITO SEGUNDO HUBERT HART E A TEXTURA ABERTA DA LINGUAGEM Principal obra: O conceito do Direito (1961) Hart, grande teórico do direito, muito influenciado pela teoria da linguagem. Vem na sucessão de Benton e Austin que compreendiam o direito como cj de regras estabelecidas pelo soberano que não obedecia ninguém, nem suas próprias regras. Para Hart, essa idéia não caracteriza o direito, pois percebe que a ordem do soberano não é necessariamente uma ordem. 1)O…

O Conceito de Direito Capítulo II - Leis, Comando e Ordens. Pontos principais: * O direito é visto como uma instituição social e, sendo assim, como “um fenômeno cultural constituído pela linguagem. Por isso que Hart, desde a linguística, pretende privilegiar o uso da linguagem normativa como o segredo para que se compreenda a normatividade do direito”. Assim, a necessidade de aceitação das regras de reconhecimento, alteração e julgamento como padrões públicos e comuns de…