O Bom Uso Da Tortura

Crime de genocídio é sempre considerado hediondo (previstos nos artigos 1º, 2º e 3 º). ESTE ROL É TAXATIVO, O LEGISLADOR NÃO PODE APLIAR ESTE ROL POR VONTADE DELE (NÃO SE PODE USAR ANALOGIA). O artigo hediondo vai trazer a equiparação: Ou seja, a TORTURA, O TRÁFICO E O TERRORISMO não são crimes hediondos propriamente dito, mas sim equiparados. A anistia, a graça ou indulto Exemplo de anistia: Bombeiros do Rio de Janeiro (greve) A graça e o indulto não passam pelo Congresso…

encaminharam um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como daquilo que presenciamos ou acompanhamos pessoalmente dentro da história recente do país”. Relatam os métodos e instrumentos de tortura comumente utilizados, bem como os nomes de torturadores e demais policiais e militares envolvidos nessa prática no país. No entanto, nem mesmo a greve de fome realizada por presos políticos entre 22 de julho e 22 de agosto de 1979…

Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei * Introdução * Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei * Declaração sobre a Polícia (Conselho da Europa) * Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo * Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias * Convenção Contra a Tortura Pontos de Destaque do Capítulo Perguntas Para Estudo * Conhecimento * Compreensão * Aplicação ***** Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei * Qual é o…

TORTURA: Assunto que não ficou no passado. TORTURA: Assunto que não ficou no passado. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03 2. DEFINIÇÃO DE TORTURA .......................................................................... 04 1. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas

mesma natureza. b) não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado. c) pode pleitear o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/5 da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes. d) pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de mais de 1/2 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza. O condenado por crime hediondo que denunciar à autoridade a quadrilha por ele…

rádio, novelas, músicas. Muitos artistas e compositores tiveram suas obras censuradas e foram duramente perseguidos nessa época. Na cultura, o que mais foi censurado foi a Música Popular Brasileira, acusada pelos militares ofensiva à moral e aos bons costumes. Os compositores utilizavam-se de metáforas para divulgar suas ideias e conseguir driblar os censores que só percebiam o verdadeiro significado depois do sucesso da música. A “canção Cálice”, de Chico Buarque, é um exemplo…

Ele sabia com quem estava mexendo. O plano havia desagradado, e os cortes agora agradam, a um bom leque de setores: Forças Armadas, Igreja Católica, agronegócio, associações de mídia e os ministérios da Defesa e da Agricultura. Se é assim, tudo indica que o mesmo plano, lançado em dezembro, havia agradado, e os cortes agora desagradam, a um bom leque de outros setores: os grupos anti-tortura e pró-Direitos Humanos, os movimentos feministas, o MST e seus congêneres. Há uma…

FACULDADE METROPOLITANIA DE GUARAMIRIM-FAMEG CURSO: DIREITO DICIPLINA: Criminologia FASE: 1ª PERÍODO: 2013/ 2° SEMESTRE PEOFESSOR: José Luis Arbigaus ALUNA: Ketlin Uller SALA: F-05 Dos Delidos E Das Penas Capítulo I – Introdução Bom Cesare Beccaria tinha em seu pensamento mostrar nesse livro a importância das leis e das normas, mostrando que no seu tempo poucos se preocupavam com as leis o que naquele tempo ocasionava penas cruéis por irregularidades. Sendo que para…

33 da Lei 11.343/06 e artigos 329 e 129 do Código Penal. DO COMETIMENTO DE TORTURA Embora os policiais aleguem que os Requerentes tenham sofrido escoriações em virtude de suposta resistência a prisão, o que se apresenta em conformidade com os laudos expedidos pelo Instituto Médico Legal (docs juntados) é uma prisão em flagrante nula, cometida com arbitrariedade pelos policiais militares com o cometimento de tortura. Observe as declarações prestadas pelo conduzido…

Federal de Santa Maria Centro de Educação Superior Norte-RS Departamento de Ciências da Comunicação Curso de Comunicação Social – Jornalismo 27 de junho a 08 de julho de 2011 OS TRAUMAS DA DITADURA NA MEMÓRIA DAS EXMILITANTES NO DOCUMENTÁRIO QUE BOM TE VER VIVA Caiani Lopes Martins Artigo científico apresentado ao Curso de Comunicação Social – Jornalismo como requisito para aprovação na Disciplina de TCC I, sob orientação do Prof. Dr. Cássio dos Santos Tomaim e avaliação dos…