O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas. 8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o…

quadripartite – com representação do Governo, Empresários, Trabalhadores e Associações de Aposentados e Pensionistas, a adoção de um importante mecanismo auxiliar para a caracterização de um acidente ou doença do trabalho: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação…

APOSTILA PRIMEIRO SEMESTRE – 2013 PROFESSOR ALEXANDRE BIERMANN DISCIPLINA : DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO HISTÓRICO CONCEITO GERAL DE TRABALHO. CONCEITO ECONÔMICO, FILOSÓFICO E JURÍDICO CONCEITO GERAL DE TRABALHO Num conceito genérico, é "o objetivamente correlativo do impulso, isto é, a aplicação da força impulsiva a qualquer produção ou realização de um fim humano" (Paul Natorp). EVOLUÇÃO…

Com o advento da sobredita Lei nº 5.316, não se discutia, em matéria acidentária, a culpa do empregado nem a do empregador no evento. A culpa deste somente passa a ser discutível na ação de indenização civil por dano. Os domésticos perderam os benefícios do acidente do trabalho. A comunicação de acidente do trabalho deveria ser feita à Previdência Social e nos casos fatais à autoridade policial. As doenças profissionais e do trabalho continuavam a ser protegidas, acolhendo-se também o princípio

verificação é um demonstrativo auxiliar que relaciona os saldos das contas remanescentes no diário. Imprescindível para verificar se o método de partidas dobradas está sendo observado pela escrituração da empresa. Por este método cada débito deverá corresponder a um crédito de mesmo valor, cabendo ao balancete verificar se a soma dos saldos devedores é igual à soma dos saldos credores. Este demonstrativo poderá ser utilizado para fins gerenciais, com suas informações extraídas dos…

294.000,00 Dividendos a Pagar (Curto Prazo) 6.000,00 Móveis e Utensílios 285.000,00 Equipamentos 270.000,00 Disponível 30.000,00 TOTAL 1.116.000,00 1.116.000,00 Lucro da Companhia Beta Prestação de Serviços antes do Imposto de Renda e da CSLL: Lucro Bruto = Receita de Serviços – Despesas com Impostos Lucro Bruto = 477.000,00 - 52.500,00 Lucro Bruto = 424.500,00 Lucro Operacional (antes da Provisão para I. R. e C.S.L.L.)= Lucro Bruto – Despesas financeiras,…

o pagamento dos tributos. Deve-se ressaltar que não é qualquer empresa que pode optar pelo Simples. Existem parâmetros e limites fora dos quais não é possível usufruir do sistema. A pessoa jurídica que optar por se inscrever no SIMPLES terá benefícios como a tributação com alíquotas mais favorecidas e progressivas; recolhimento unificado e centralizado de impostos e contribuições federais, com a utilização de um único DARF SIMPLES; utilização de um cálculo simplificado do valor a ser…

Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), que beneficiaram, a princípio, os empregados das companhias ferroviárias, estendendo-se, em 1926, para os trabalhadores das docas e da marinha mercante. Tratava-se de sistemas previdenciários fechados, organizados no âmbito de empresas especificas cuja administração era independente do Estado, posto que efetuada por um colegiado paritário, constituído por representantes dos empregados e dos empregadores. Em 1933, foi criado o primeiro Instituto…

(SP236963 - ROSIMARY DE MATOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO.DESNECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 29, II E ERRO DE APURAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas,

processo, quais sejam: Poder Executivo (Secretarias, Autarquias e Fundações), Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Um órgão orçamentário ou unidade orçamentária pode eventualmente não corresponder a uma estrutura administrativa, existindo para individualizar determinado conjunto de despesas, de modo a atender à necessidade de clareza e transparência orçamentária. São exemplos dessa situação os órgãos orçamentários “Encargos…