O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

º 4.682, de 1923), primeira norma a instituir no Brasil a previdência social, que criou as caixas de aposentadorias por invalidez e ordinária, pensão por morte e assistência médica, apenas alcançou os empregados das empresas de estradas de ferro, cujas funções estivessem definidas como de maior risco, em face da atividade empresarial desenvolvida. 2. O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, criado pelo Decreto n.º 22.872, de 1933, teve como associados, desde a sua criação,…

CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 STJ. 1 (...) 2 - É devida a indenização por danos materiais quando comprovados gastos com o tratamento. 3 - Não há lucros cessantes quando a vítima recebe benefício do INSS em valor superior à renda auferida em atividade. 4 - Podem cumular-se dano moral e dano estético, decorrentes do mesmo fato, desde que os fundamentos para sua concessão sejam distintos. 5 - O dano moral tem fundamento no longo prazo de…

trabalho: horário de trabalho, compensação de horas, jornada de trabalho, Ú repouso semanal, intervalos para repouso e alimentação, trabalho noturno, horas D extras; O 3. Rotinas de permanência  Salários: salário mínimo, formas de pagamentos (mensal, quinzenal, semanal comissão), salário extra, adicionais, salário família, salário maternidade, décimo terceiro salário; P  Cálculo da folha de pagamento: composição da GPS e IRRF sobre salário (FGTS, INSS e R O IRPF) G  Contribuição…

construções. A construção civil é responsável por grande contribuição a economia brasileira e responsável por colocar no mercado de trabalho milhares de pessoas. Tal circunstância leva este setor a ter uma atenção redobrada e maiores incentivos e benefícios pela parte dos governantes do nosso país.. O mercado de trabalho constitui tema de grande relevância, mais especificamente, no ramo da construção civil, já que é responsável por maior parte dos empregos no mercado atual. Neste…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 8ª AULA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 INSS/PRES, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ...........................................................................................................................................

1. DIREITO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Como a lei se expressa, é de responsabilidade da empresa pela adoção de medidas de proteção e segurança com o objetivo de evitar que qualquer trabalhador venha a sofrer acidente no trabalho. Para melhor esclarecimento como tudo começou, em primeiro lugar convém fazer um relato sobre a evolução histórica da seguridade social ao longo dos anos em alguns paises. 1.1 Evolução histórica Ao falarmos sobre o

1. NORMA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA A competência para instituição do imposto de renda e proventos de qualquer natureza é da União, conforme art. 153, III da CF: Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; Portanto somente a União, pode instituir novas alíquotas ou efetuar qualquer modificação. Vale ressaltar que na instituição de IR há uma exceção à anterioridade nonagesimal mínima. Segundo os autores Leandro…

LUCAS RIBEIRO DE FARIA RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Técnico do Seguro Social – INSS 2015 ARACAJU 2015 ÍNDICE: 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ............................................................................................................4 2. SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................4 3. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ..................................................................

(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Corresponde a 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento,o qual será recolhido na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados. Constitui uma despesa paga pela empresa aos empregados. 2.4 – IRF – (Imposto de Renda na Fonte) Sobre os rendimentos do Trabalho assalariado,tambem é descontado do empregado e recolhe aos cofres Publicos É um imposto variável de acordo com o valor do salário. 2.5 Faltas Quando o empregado sem motivo justificado faltar…

NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, de 6 de agosto de 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a necessidade…