O Benefício De Prestação Continuada Bpc Previsto Na Co

habitualmente para a gatunice, mendicidade ou libertinagem; VIII, que tenham pae, mãe ou tutor, ou pessoa encarregada de sua guarda, condemnado por sentença irrecorrivel; a) a mais de dous annos de prisão por qualquer crime; b) a qualquer pena como co – autor, cumplice, encobridor ou receptador de crime commettido por filho, pupillo ou menor sob sua guarda, ou por crime contra estes (Código de Menores, 1927, s/p). Nessa época buscava diferenciar as crianças dos adultos, porém o próprio Código

inexistência de redes para viabilização das demandas etc. Palavras- chave: atuação profissional, serviço social, assistência social. 11 LISTA DE SIGLAS ABEPSS- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social BPC- Benefício de Prestação Continuada CRAS- Centro de Referência da Assistência Social CREAS- Centro deReferência Especial da Assistência Social CFESS- Conselho Federal de Estudante de Serviço Social CRESS- Conselho Regional de Estudante de Serviço…

documentary research and field on the categories Social assistance, youth and Public Policies aimed at te. Word-keys: Youth, Service of Convivência, Adolescent Projovem and Politics of Social Assistance. LISTA DE SIGLAS BPC – Benefício de Prestação Continuada BVJ – Benefício Variável Jovem CLAS – Conselho Local de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CRAS - Centro de Referência de Assistência Social CCI – Centro de Convivência do Idoso CCS –…

Em 2004, o Ministério Público Federal publica o documento O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular. Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e…

efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial surgem os artigos de José dos Santos Carvalho Filho e Ivete Maria de Oliveira Alves. O primeiro analisa o critério da hipossuficiência familiar nos questionamentos sobre o Benefício de Prestação Continuada, o BPC: o Supremo Tribunal Federal está sendo “ativista” ao alterar o critério de identificação dos necessitados feito por política pública? O segundo questiona o conteúdo do “direito” para tratar da legitimidade das…

principais demandas e benefícios percebidos pelos idosos inseridos em programas e serviços do Serviço Social do Comércio Estreito. E objetivos específicos como: Contextualizar a questão do envelhecimento populacional, especialmente no cenário nacional; analisar as mudanças e as influências no processo de envelhecimento ativo; identificar as necessidades de programas e serviços que os idosos e suas famílias apresentam através de questionários; apontar os principais benefícios…

vista que o Programa Bolsa Família possui como finalidades estratégicas: o alívio imediato da pobreza por meio da transferência direta de renda, no entanto ―A concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo a elegibilidade das famílias, para recebimento de tais benefícios, ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos‖. (Art. do decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008, grifo nosso); outro objetivo consisti na…

Visuais – ABEDV Titular: Maria Andrade Leite – Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS Suplente: Ivanete Salete Boschetti – Conselho Federal de Serviço Social – CFESS 8 LISTA DE SIGLAS AASPTJ/SP ABMP ABTH ACAF ANADEP ANCED ANDI ANGAAD BPC CadÚnico CAPES CECIF CEDCA CEDICA CEJA CEJAI CIESPI CMAS CMDCA CNE CNJ CNPq CNAS CNE CNS COMCEX CONAD CONADE CONANDA CONGEMAS CORDE CRAS CREAS DATASUS ECA ESF FCNCT FIA FMAS FNAS Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do…

vida .............................................. 57 Tabela 19 – O significado da participação nos projetos do SESC-Estreito........................... 58 LISTA DE SIGLAS ABQV Associação Brasileira de Qualidade de Vida BPC Benefício de Prestação Continuada CAE Centro de Atividades Estreito CAPs Caixa de Aposentadoria e Pensão CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 IAPs Institutos de Aposentadorias e Pensão IBGE…

74 Tabela 03 - Situação de moradia............................................................................ 74 Tabela 04 - Responsável pelo domicílio?................................................................ 75 Tabela 05 - Recebe algum benefício social? Qual?................................................ 75 Tabela 06 - Vai sempre ao CEEBA para manter contato com os profissionais?.... 75 Tabela 07 - Em sua casa, auxilia o (a) aluno (a) com atividades propostas pelo…