O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

sob o número ........, com endereço à Rua ............, Centro,Cidade-SC, Cep 00000.000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua Felipe Schimidt, 37, 12º andar, Edifício Atiço Leite, Florianópolis - SC, pelas razões de fato e de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO – RJ. _______________________________________________________________________ --------------------, BRASILEIRA, casada, Carteira de Identidade nº ---------------, C.P.F. nº ----------, residente e domiciliado na Rua ------------, Nº -------, Bairro, município – estado, Cep -------, por seu advogado, com instrumento de procuração em anexo e endereço profissional…

Social História da Seguridade Social e da Previdência Social no mundo e no Brasil Modelos de Previdência (Repartição, Capitalização e Privado) Regimes da Previdência Social (RGPS, RCPS, REs) Beneficiários da Previdência Social (Segurados e Dependentes) I - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Obs.: 1 a 5 são segurados obrigatórios. 1- Empregado Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado,…

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ sob o nº ************, com sede na *********, CEP *******, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor é segurado especial da Previdência Social por exercer a atividade de produtor rural, agricultor, sendo-lhe garantido constitucionalmente e principiologicamente a equivalência dos benefícios e…

mercado de trabalho, mesmo depois do deferimento do benefício previdenciário. Em se tratando de um direito subjetivo, o aposentado passa a ter o direito de renunciar a aposentadoria que aufere com intuito de obter benefício mais proveitoso, aplicando o tempo de contribuição para a computação em uma nova aposentadoria. Insta ressaltar que tal instituto não foi codificado, mas a jurisprudência está se tornando pacífica na possibilidade do benefício ao aposentado. Em recente decisão o…

NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: 1 I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da…

destinatários dos benefícios e serviços da seguridade social. Estas duas afirmativas decorrem diretamente dos seguintes princípios da seguridade social : A) Solidariedade e distributividade. B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos povos urbanos e rurais. 23. Com base no Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios, que informa a seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA : A) É assegurado o reajustamento dos benefícios…

nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.”  Redação do caput do Art. 58 dada pela Lei nº 9.528, de 10/12/97. “§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,…

anexa), e que receberá notificações em seu escritório situado à Avenida Dom Pedro II, n° 121, Salto/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 59 e ss. da Lei n° 8.213/91, propor a presente Ação de Concessão de Benefício Previdenciário c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Danos Morais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal criada pela Lei n° 8.029/90, em seu artigo 17, e pelo Decreto n° 99.350/90, com sede na…