O Beneficio Da Pena Alternativa De Prestação De Serviço A Comunidade

Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Questão 5 Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva Quanto à ordem social, assinale a alternativa correta. a) A ordem social trata do conjunto de preceitos constitucionais que sustentam os direitos e deveres individuais e coletivos, considerados…

Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON. Cuiabá/MT 2012 Sumário Introdução.......................................................................................... 3 1. Da Suspensão Condicional da Pena.................................................. 4 2. Do Livramento Condicional............................................................... 11 3. Dos Efeitos da…

– RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE II) PENAS…

respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são | | |opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a | | |pena.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o projeto do Novo Código Penal, no qual prevê a descriminalização do uso de drogas. O projeto legislativo, em questão, se baseia em uma Lei portuguesa, e não comina pena para o usuário abordado com quantidade de droga para utilização de até 5 dias, verificado a quantidade no caso concreto. O artigo científico em questão enfatizará a análise da atual de lei de drogas, Lei n.11343/06, e as mudanças trazidas em seu bojo

d) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado. 9ª Questão: A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias, a) o início do contrato de prestação de serviços. b) a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado. c) a data da revogação do mandato. d) o dia do primeiro ato extrajudicial. 10ª Questão: Caio é eleito Senador da República e escolhido para…

ponto de vista do criminoso Teoria Sociocultural Áreas de Atuação Relatos Introdução A Psicologia Criminal, também conhecida Psicologia Forense ou Psicologia Judiciária, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito. Dedica-se à proteção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Este ramo da psicologia restringe-se às situações que se apresentam nos tribunais. Deste modo, a psicologia…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Serviço Social Departamento Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Disciplina: Ética Profissional em Serviço Social Professor: Valéria Forti Considerações sobre o Serviço Social no âmbito sócio-jurídico e o Código de Ética Profissional. Alunos: Douglas Oliveira Ramos Helena Pereira Paulo Cesar Rodrigues da Silva Sarah Esther Rio de Janeiro 2013

representou um crescimento de 143,91% em uma década. A taxa anual de crescimento oscilava entre 10 e 12%. Muitos fatores podem ser atribuídos a essa redução do encarceramento. A expansão da aplicação, por parte do Poder Judiciário, de medidas e penas alternativas; a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça; a melhoria no aparato preventivo das corporações policiais e a melhoria das condições sociais da população são todos fatores que influenciam…

INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema sistema penitenciário Brasileiro e da eficácia da pena privativa de liberdade procurando analisar as penas propriamente ditas demonstrando a sua origem e evolução histórica. PROBLEMA O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e