O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. Na carteira de trabalho nova – CTPS emitida por meio informatizado, é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui…

Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real - Ano-calendário de 2004 54 3.10.2.3 Apuração do Imposto de Renda com Base no Lucro Real (Trimestral e Anual) 55 3.10.2.4.1 Determinação da Base de Cálculo Estimada (Anual) 56 3.10.2.4.2 Definição de Receita Bruta 57 3.10.2.4.2.3 Acréscimos à Base de Cálculo 58 3.10.2.4.2.4 Valores Não Integrantes da Base de Cálculo 59 3.10.2.4.2.5 Determinação do Imposto de Renda Devido 61 3.10.2.4.2.5.1 Alíquotas (Trimestral e Anual) 61 3.10.2.4.2.6 Adicional…

Profissiográfico Previdenciário - PPP, exigido a partir de 1999, pelo Decreto nº 3048/99. Sendo criado pelo INSS e publicado pelo Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001, um formulário padrão, podendo-se aumentar ou diminuir as dimensões, bem como aumentar os campos quando necessário, como menciona em seu artigo 68, § 2º em destaque: § 2º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado perfil profissiográfico…

"Operações e Prestações sem Crédito do Imposto": 13 a) coluna "Isenta ou não Tributada": valor da operação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou amparada por imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso, e sobre…

Assistência Social do Distrito Federal. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente. ( ) FALSA ( ) VERDADEIRA 3. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A…

existem profissionais de outras áreas que trabalham igualmente ou até mais, mas o fato é que o trabalho é árduo e continuo. E qual o reconhecimento? Certamente não é o salarial - até mesmo porque salário é a contrapartida do acordo de trabalho, benefícios - que geralmente são os mesmos para todos ou tão pouco o mais esperado e foco deste texto: os dos profissionais os quais dedicamos o nosso trabalho. Como disse, é nosso trabalho. Assim como um médico, fazemos a nossa parte. Porém,…

retribuir o trabalho prestado, mas sim recompor o patrimônio ou bem jurídico da pessoa. Tratado pela Lei n° 9.279/96, e determina que a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objetivo a pesquisa ou atividade inventiva sendo que, salvo disposição em contrário, a retribuição do trabalho limita-se ao salário ajustado. A propriedade da invenção ou modelo de utilidade…

trabalho, a não ser que se faça justo o motivo legal tipificado. Casos Tipificados da Suspensão do Contrato de Trabalho a- Suspensão por Motivo Estranho a Vontade do Empregado: - afastamento previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16º dia (auxílio-doença)- art. 476, CLT; - afastamento previdenciário, por motivo de acidente do trabalho, a partir do 16º dia (auxílio-doença)- art. 476, CLT; parágrafo único do art. 4º, CLT; - aposentadoria provisória, sendo o empregado…

.................................................. 15 1.4 Relações de emprego e verbas rescisórias e indenizatórias...................................... 23 1.5 Relação do direito do trabalho com o direito constitucional e com o direito previdenciário. ............................................................................................................... 28 2. DO AVISO-PRÉVIO................................................................................................ 33 2.1

de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. e. O tempo máximo de estágio é de 2 anos, exceto no caso de estagiário com deficiência. f. Deverá haver a concessão de bolsa-auxílio, bem como auxílio-transporte. A concessão de outros benefícios não caracteriza o vínculo empregatício, segundo artigo 12 da Lei que regula atualmente o estágio. g. O estagiário tem direito ao recesso de 30 dias remunerado, preferencialmente conciliando com o período de férias escolares, segundo…