O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

Problematização 13 2.1. Problematização 13 2.2. Hipóteses 13 2.2.1. Hipótese Básica 13 2.2.2. Hipótese Secundaria 13 2.3. Desenvolvimento teórico 14 2.3.1. Impostos e Contribuições na Construção Civil 14 2.3.1.1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 14 2.3.1.2. PIS/PASEP E COFINS 14 2.3.2. Sistemas de Tributação 15 2.3.2.1. Lucro Real 15 2.3.2.2. Lucro Arbitrado 20 2.3.2.3.…

precarização das relações de trabalho, que vai desde as modalidades degradantes do trabalho, como são os casos do trabalho escravo e do trabalho infantil, até a difusão das formas de contratação com nenhum ou com baixo grau de proteção previdenciária, benefícios, remuneração e demais direitos trabalhistas. 4 46 ReFAE – Revista da Faculdade de Administração e Economia, v. 2, n. 2, p. 44-68, 2011 ReFAE – Revista da Faculdade de Administração e Economia 3. O Contexto Histórico…

pontos eletrônicos, onde os lançamentos dos apontamentos do cartão ponto são automatizados, desta forma, contendo o registro mensal de todos os proventos e descontos dos empregados. Alguns empregadores efetuam os pagamentos aos funcionários no último dia do mês, sendo que neste caso a folha de pagamento deve ser fechada alguns dias antes, ganhando-se assim tempo para a análise mensal e para o cálculo dos proventos e descontos. Outros empregadores preferem realizar os pagamentos no limite…

ALUNO: CHARLES FELISBINO TEIXEIRA – 5º. DIREITO “C” PROFESSOR: ANTONIO MESSIAS ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO UNIDADE 17 - REMUNERAÇÃO O que é remuneração? É a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. O que é salário? É a

acompanhando e supervisionando. Outra rotina do setor de administração de pessoas é a relativa ao controle de frequência, chamado usualmente de compensação de pessoal. Cabe ao setor efetuar o controle de frequência, calcular os salários, impostos, benefícios e outros adicionais previstos em contrato e legislação e efetuar o pagamento desses valores. Essa atividade está intrinsecamente ligada ao departamento de administração de financeiro ou contábil da empresa. Envolve contínua…

civis, na medida em que impossibilitou o levantamento da relação percentual entre receita e despesa. De posse de tais informações, seria possível caracterizar, dentre outros, aspectos relacionados ao equilíbrio e sustentabilidade dos modelos previdenciários adotados, bem como estabelecer suas feições, quer seja: contencionista, equilibrado ou pródigo e abrangente. Finalmente, haja vista a existência de vasta legislação que tratava do assunto, sua complexidade, e infindáveis…

exigências governamentais e ainda gerar informações importantes para a gestão das organizações. Abaixo segue os serviços prestados pela contabilidade: Área de Pessoal: Suporte completo à legislação trabalhista; Elaboração da folha de pagamento mensal com base na CLT e convenção coletiva; Registro de Pessoal: Admissão do empregado e registro do mesmo em livro ou ficha eletrônica; Rescisões: Confecção da rescisão, GRRF e acompanhamento ao Sindicato ou Delegacia Regional do Trabalho; …

tanto a jornada de trabalho semanal para a qual ele foi contratado e a proporção das faltas injustificadas ao serviço, ocorridas durante o período aquisitivo. 1.1. TEMPO PARCIAL A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. No regime de tempo parcial, os empregados têm seu período de férias fixado da seguinte forma: DIAS CORRIDOS DE FÉRIAS DIAS CORRIDOS DE FÉRIAS HAVENDO MAIS DE 7 FALTAS INJUSTIFICADAS…

Ressalte-se que o parâmetro fixado para atualização dos depósitos, dos saldos dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial (TR), conforme prescrevem os arts. 12 e 17da Lei 8.177/91, com redação da Lei 12.703/2012, cuja linguagem é a seguinte: Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do…

Disorders (WRMD) e definiu critérios para diagnóstico. Na segunda parte, definiu os critérios de incapacidade e de concessão de benefícios previdenciários. Se considerarmos apenas a primeira parte da ordem de serviço, podemos afirmar que os conceitos lá expressos nos levam à conclusão de que DORT é sinônimo de LER. O que mudou foram os critérios de concessão de benefícios por parte da Previdência Social. E mais ainda do que as mudanças na Norma Técnica em questão, o que mudou…