O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

ficaram mais requisitados em virtude das empresas querem estar regularizadas para entrarem no mercado de trabalho. b)Justificativa: Sobreviver num mercado competitivo representa o grande desafio das empresas nos dias de hoje, justificando assim corresponder às necessidades e expectativas dos clientes. O presente trabalho tem como tema a qualidade na prestação de serviços contábeis como ferramenta de gestão, procurando munir o escritório de condições que atendam às exigências dos…

recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado, relativas ao período em que o mesmo esteve sob suas ordens. Subsiste, para a empresa tomadora ou cliente, a obrigação de comunicar, à empresa de trabalho temporário, a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja assalariado posto à sua disposição. Será nulta de pleno direito qualquer cláusula de reserva que proíba a contratação do mesmo pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua…

tributação pelo Lucro Real,) trataremos das regras gerais de apuração e cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ pelo Lucro Real. Estão abrangidos o Lucro Real Trimestral e o Anual, e ainda, o pagamento por estimativa e por balanços de redução ou suspensão. IRPJ - Lucro Real - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2010/3809 Sumário I - Introdução I.1 - Imposto sobre a Renda I.2 - Regimes de apuração do IRPJ II - Quem pode optar II.1 - Empresas obrigadas ao…

ª LAURA LOUZADA JACCOTTET, Relatora. 2. Princípio da Celeridade AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1. A perícia atuarial se revela desnecessária no caso em exame, cuja discussão gira em torno de matéria preponderantemente de direito, prevista no regulamento da entidade agravada. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Princípios da economia e da celeridade processual a serem observados para solução do…

Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 Livro II Dos Benefícios da Previdência Social Título II Do Regime Geral de Previdência Social Capítulo II Das Prestações em Geral Seção IV Da Renda Mensal do Benefício Art. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no

especiais: Contrato de Trabalho por prazo determinado - art. 443 CLT. Sua vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviço especificado ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Só será válido se o serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. Pode também ser realizado em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório e contratos de experiência. Não pode ser fixado por mais de 02 anos.…

contratado, mesmo que "terceirizado", corresponder à atividade-fim da empresa contratante." O trabalhador avulso é a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a mais de uma pessoa, assumindo os riscos da sua atividade; não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo, e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (décimo terceiro, férias, uma folga paga por semana etc.), apenas a direitos previdenciários. O que diferencia…

CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP LONDRINA 2009 BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado no Curso de Direito, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. Orientador: Raquel Mota Londrina 2009 BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS…

Legislativo, Executivo e Judiciário. As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como o da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que é calculado sobre o faturamento mensal das empresas, nas vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, e bem assim do desconto na…

travessia, em companhia da avó. Conforme se pode observar do Boletim de Ocorrência do acidente, elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, anexo, o réu e condutor do veículo sinistro evadiu-se do local, sem ao menos prestar socorro a pequenina vítima, cuja vida poderia ter sido salva, não fosse a demora para transportá-la ao Hospital de Pronto Socorro, providência essa que foi tomada por terceiro que por ali transitava. A identificação do causador do acidente, ora réu, deu-se…