O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária da Cidade de Picos, Estado do Piauí, Fulano de Tal, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número XXX. XXX. XXX-XX, portador da cédula de identidade Registro Geral número XXX. XXX, SSP/XX, residente e domiciliado no Assentamento Paulo Freire, número 01, município de Pio/IX, Estado do Piauí, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por…

endereço completo) por meio de seu advogado(instrumento procuratório anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CONSUBSTANCIADA EM: DESAPOSENTAÇÃO E OBTENÇÃO IMEDIATA DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO por meio do RITO ORDINÁRIO nos termos dos artigos: 282 e seguintes do CPC; 1º, incisos III e IV da CF; 5º, inciso II da CF; 170 e 193 da CF; e 109, § 3º da CF em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Empregador Iniciado em sexta, 10 outubro 2014, 21:56 Completado em sexta, 10 outubro 2014, 22:09 Tempo empregado 1 12 minutos 48 segundos Os segurados são pessoas físicas que exercem atividade remunerada e/ou contribuem diretamente para a Previdência Social. Eles podem ser obrigatórios e facultativos. Assinale a resposta correta onde só contenha segurados obrigatórios: Escolher uma resposta. Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e…

Benefícios Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em sua…

autos, nos seguintes termos: Quanto a Contestação apresentada pela Ré a mesma não merece prosperar, tendo em vista que está em desconformidade com o melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do direito previdenciário, sendo certo que as defesas são meramente furtivas e PROTELATÓRIAS e as argumentações não se fundamentam no real pedido autoral, conforme relatado na Inicial. A Autarquia Ré alega suposição quanto ao direito autoral, mas as provas…

REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - REVISÃO PELO MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ - UF __________, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxx autor, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF: xxxxx, RG-xxxx residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, Bairro: xxxxx – CEP xxxxx – Município e Comarca de xxxxx - Estado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em

www.pensandodireito.net PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Fonte: Anexo à Lei 11.514/07 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, páginas 55 a 62 www.pensandodireito.net 7 2. PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Os benefícios oferecidos pelo RGPS têm por objetivo assegurar aos contribuintes e as suas famílias meios indispensáveis de reposição da renda, quando da perda da capacidade laborativa ou por incapacidade de gerar renda, idade avançada, tempo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUAZEIRO-BA. VALDINETE GOMES DA SILVA, casada, portador do RG n°.6870886, inscrito no CPF sob nº 054.480.154-76, residente e domiciliado na Rua A, Nº 28, Vila Nova papelão, Juazeiro-BA, CEP 48924-999, por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a…

em ***, filha de *** e de ***, portadora da cédula de identidade/RG nº ***, residente e domiciliada na ***, por seus procuradores e advogados (mandato incluso), vêm perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria Regional na cidade de São José dos Campos/SP, na Avenida João Guilhermino, n° 84, 3°…