O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

Da prioridade na tramitação dos autos O autor nasceu em ......................, encontra-se com idade de .... (...................), dessa forma requer os benefícios assegurados no artigo 71 da Lei n°10.741/2003 (Estatuto do Idoso). ● – Da justiça gratuita Inicialmente, o autor requer à Vossa Excelência, seja lhe CONCEDIDO os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre no sentido legal da expressão e não pode arcar com as despesas processuais, sem comprometer a mantença de sua…

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL & BENEFÍCIOS do INSS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES I N D I C E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 1 PERÍCIA MÉDICA 1 SERVIÇO SOCIAL 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1 Contribuição e recolhimento 1 Formulários 1 ABONO ANUAL 1 APOSENTADORIA ESPECIAL 1 APOSENTADORIA POR IDADE 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO 1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1 APOSENTADORIA…

com o respeito de estilo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESAPOSENTAÇÃO C/C NOVA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, com endereço à Av. Miguel Calmon, s/n, Comercio, Salvador / Bahia, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, com amparo da Lei 1.060/50 e suas alterações normativas, por

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE GOIÂNIA – SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro .

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO ___ª. JUIZADO FEDERAL NO xxxxxxx. Ação Ordinária AUXÍLIO-DOENÇA e/ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Com Pedido de Tutela Antecipada Isento de custas - Lei 8.620-93 xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº.xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por procurador infra-assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório, em anexo, vem

Acesso em: 22 nov. 2012. | Resumo de Legislação Previdenciária Assunto: INSS TIPOS DE BENEFÍCIOS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES Tipos de Benefícios Definições Básicas Aposentadoria Especial É o benefício a que tem direito o segurado, que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudique a saúde ou integridade física. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos…

A morte; => A velhice; => O Tempo de Trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo de serviço); e => A proteção do Trabalhador contra agentes nocivos à saúde presentes em seu ambiente de trabalho. (aposentadoria especial). Enfim, os Riscos sociais são entendidos como eventos FUTUROS e INCERTOS (exceto a MORTE, considerada como único evento certo, embora indeterminado). O modelo jurídico adotado ao longo da história para essa…

aposentado para aumentar o benefício que recebe. O benefício só pode ser aumentado até o limite do teto salarial máximo da Previdência Social, que está em R$ 4.390,241. Porém, tudo se deve a um fato criado pela lei 9876/99, chamado de fator previdenciário, o qual tem aplicação nos casos em que não há o requisito mínimo da idade, tais como aposentadoria por tempo de contribuição. O fator previdenciário é obrigatório na aposentadoria por tempo de contribuição e facultativo na…

para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos 1- O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em __/__/20__, conforme documentação acostada em anexo. 2- Foi concedida a aposentadoria pelo INSS com DIB __/__/20__ e valor da RMI fixado em R$ ___,__, conforme memória de cálculo anexa. 3- Entrementes, o Autor continuou laborando mesmo após a sua aposentadoria até os dias de hoje, totalizando quase __ anos a mais de contribuição, tendo logrado…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ARAPIRACA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS ANTÔNIO ALÍPIO NUNES SILVA, brasileiro, alagoano, casado, agricultor, portador do RG nº 1.013.967 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 547.476.434-00, residente e domiciliado no Sítio Pé Leve, s/n, Zona Rural, CEP. 57260-000 no município de Limoeiro de Anadia/AL, por sua procuradora inscrita na OAB/AL nº 8.748, com escritório profissional na Rua 30 de Outubro, nº. 17, Sala 108, 1°…