O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

princípios gerais do direito, Miguel Reale esclarece que eles são como enunciados normativos genéricos, condicionadores e orientadores da compreensão do ordenamento jurídico tanto para a sua própria aplicação e integração, como para a formulação de novas normas (2003, p. 304). Comungando desse mesmo entendimento, ensina José Afonso da Silva que os princípios jurídicos são emanações que se expandem e imantam os sistemas de normas; são centros que reúnem valores e bens…

campo das normas éticas, onde também se situam as outras normas que pretendem disciplinar o comportamento humano (moral, religião, etiqueta..). Mas o que torna a norma jurídica diferente das demais normas éticas? Só a norma jurídica, segundo Miguel Reale, reúne as cinco características seguintes: A. Bilateralidade (mais confiabilidade): cria simultaneamente uma bipolaridade. Ela estabelece direito para alguém enquanto cria deveres para outras pessoas. Já a regra moral não faz alguém…

são constituídos por discursos à volta que desvalorizam o ensino da língua estrangeira nas escolas regulares. Esse processo já é efeito da exclusão de si próprios e dos seus alunos como falantes legitimados da língua inglesa, uma vez que esta é um bem simbólico não acessível a todos justamente quando se alardeia que ela é a língua universal por excelência. É exatamente a falta que causa o desejo e a uma das faltas primordiais é a de não saber a língua, mas querer “dominá-la”,…

ADM-3.1-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo: |A) fato, valor e costume. | |B) costume, sociedade e valor. | |C) fato, norma e costume. | |D) fato, valor e norma. | |E) costume, sociedade e norma. | || ADM-3.1-0002 “Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira, põe fim ao

aí, fixou Josaphat Marinho determinadas concepções – “segurança e flexibilidade”, ou “sistema em construção”, ou ainda, a idéia da possibilidade de o sistema recolher e regular “mudanças e criações supervenientes” – que parecem não estar sendo bem enfocadas por parte da comunidade jurídica na crítica promovida ao projeto do novo Código Civil. É talvez, por isso, oportuno retornar aqui ao tema das cláusulas gerais3, sob a perspectiva da construção e reconstrução do Direito Privado…

sobre os direitos de personalidade; na sociologia, apontando a sociedade como destinatária dos direitos; na economia, marcando os limites a que esta ciência serve; no penal, caracterizando devidamente o conflito prevenção-reeducação; nos direitos coletivos, difusos e homogêneos, enfatizando o respeito aos consumidores e usuários; no processo, dignificando os sujeitos processuais ao afastar o abuso e a litigância de má-fé; no constitucional, informando todo o texto com os princípios…

por meio do setor público. 2. Conceito de Direito Direito é lei, é ordem, ou seja, é um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Segundo Miguel Reale Jr: "Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores." ou seja, Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores…

buscando tratar a matéria na sua devida importância. Parece que não existe liberdade absoluta, e se assim o fosse, viveríamos ainda em pé de guerra pelo desrespeito contínuo aos direitos pessoais uns dos outros. Liberdade relativa, talvez seja o que melhor defina o equilíbrio que teoricamente existe entre a liberdade pessoal e a liberdade do outro. A importância do ordenamento jurídico se revela nesse sentido de equilibrar as relações sociais e mesmo assim viver nessa sociedade não é…

validade, deverá considerar esses princípios transcendentes ao próprio Direito positivo, conjugando-o ao ideal de justiça meditado ao longo da vida humana, por filósofos e juristas, que têm entendido, ser a justiça, a virtude total e a essência do bem viver social. CAPÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO A palavra princípio[1]significa começo, início, razão, base, preceito e norma. Significa ponto de partida. Para as ciências são as preposições básicas que…

proveitoso possível, transmitindo aos cidadãos conhecimentos acerca dos seus direitos a serem exercidos quando figurarem como consumidores de produto ou serviço, e, sobretudo, em que situações e momentos valerem-se dos mesmos. O Direito do Consumidor, bem como, o Código de Defesa do Consumidor são temas razoavelmente difundidos no seio da sociedade, contudo, a forma para alcançá-lo tem sido ainda o maior obstáculo, notadamente, quando figura como fornecedor a concessionária de…