O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

conhecemos. O Direito, mercê dos seus caracteres heterônomo, coercível e sancionador, somente conseguiu se impor como o melhor instrumento de controle social a partir de uma base política que lhe desse sustentação e fosse capaz de a todos impor o dever coletivo de obediência às suas normas, e isso só foi possível a partir do advento do Estado. É que o homem tomou consciência de que apesar de nascer no seio de uma unidade familiar dela podia se desligar, mas da sociedade não, e isso…

A EFETIVAÇÂO DOS DIREITOS CULTURAIS Lucas Lopes Oliveira INTRODUÇÃO No conjunto de relações que o homem estabelece com o meio em que vive e consigo mesmo é que o homem pode desenvolver bens de natureza materiais ou imateriais que acabam se tornando essenciais para o desenvolvimento humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que chamamos de cultura. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal…

abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma. 3. Personalidade…

1 PARTO ANÔNIMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS1 Nayara Beatriz Borges Ferreira2 Resumo O presente artigo traz um estudo acerca dos aspectos legais para legitimar o parto anônimo no Brasil, bem como uma análise quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito à vida, consagrado pela Constituição em seu art. 5°, caput, sendo este um Direito fundamental. Palavras-chaves: Parto Anônimo – Legalidade – Constituição Federal - Fundamentos – Direitos Fundamentais. SUMÁRIO: 1

prescrever ou recomendar com vistas à ação em situações concretas. Há de ressaltar que não se pode deixar de lado todo o contexto histórico da sociedade para analisar o ponto de vista ético e moral, bem como deve-se analisar o Direito conjuntamente com o contexto [ Teoria Tridimensional do Direito – Miguel Reale ] IMPORTANTE: “A ética é explicação daquilo que foi ou é, e não uma simples descrição. Não lhe cabe formular juízos de valor sobre a prática moral de outras sociedades, ou de…

proclamaste, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem merecer a punição dos deuses! Que vou morrer, bem o sei; é inevitável; e morreria mesmo sem o teu decreto. E para dizer a verdade, se morrer antes do meu tempo, será para mim uma vantagem! Quem vive como eu, envolta em tanto luto e desgraça, que perde com a morte? Por isso, a sorte que me reservas é um mal de bem pouca monta; muito mais grave seria aceitar que o filho da minha mãe jazesse insepulto; tudo o mais me é…

OPERADORES DO DIREITO E DEMOCRACIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS.[1] Miguel M. Alves Lima[2] 1. DIREITO E REALIDADE SOCIAL: Toda ordem social, entendida como o conjunto das instituições e de relações humanas vividas pelos integrantes de uma coletividade, pressupõe determinada ordem jurídica. Esta representa um complexo de princípios, regras e valores, que tem na…

Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Desta forma2, não restam dúvidas de que o Direito é um produto da própria convivência social. As regras jurídicas que regulamentam as sociedades são produzidas e aplicadas pelos governantes que estão no poder, estes que são escolhidos através de processos democráticos ou autocráticos, e supostamente, criam e executam as leis, com a finalidade de obter o bem comum e…

resistência ou de oposição perante o Estado . A Segunda Geração dos direitos se mostra como um desdobramento natural da primeira geração dos direitos. Frutos de uma ideologia antiliberal, são os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividade. Compõem a Terceira Geração dos Direitos aqueles denominados direitos de crédito, por tornarem os estados devedores de suas populações, no sentido de estarem obrigados a realizar ações concretas que possam…

propriedade. (TOJAL, 1999, p. 44) O que diferencia o Estado Contemporâneo dos demais é que ele tem função eminentemente social. No Estado Contemporâneo, a propriedade perde gradualmente o seu significado de direito adquirido e passa a se destinar ao bem estar social. Segundo Dallari, “há uma exigência de maior presença do Estado na vida social, e isso, associado ao esforço de racionalização, leva à elaboração de planejamentos globais para melhor equacionamento dos problemas e…