O Bem O Ser E O Dever

deve considerar-se propriedade do público." Thomas Jefferson 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS PODERES E DEVERES DOS ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 1 INTRODUÇÃO A Administração Pública pode ser considerada por um aspecto funcional e um aspecto organizacional. Entretanto, mesmo analisando-a sob estes dois ângulos, existe uma grande dificuldade para se definir precisamente seu conceito.…

do que limitar-se a um feixe de normas, ela procura a humanização do trabalho organizado, isto é, procura colocá-lo a serviço do homem, da sua promoção, da sua fidelidade social. INDIVIDUALISMO E ÉTICA PROFISSIONAL: Parece ser uma tendência do ser humano, como tem sido objeto de referências de muitos estudiosos, a de defender, em primeiro lugar, seus interesses próprios e, quando esses interesses são de natureza pouco recomendável, ocorrem seriíssimos problemas. …

TÓPICOS DA PROVA 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: - Decreto nº 1.171/94, e; - Decreto nº 6.029/07. REGIME JURÍDICO – TÓPICOS DA PROVA 1. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. - Lei 8.112/90 e Decreto 6.833/09 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ÉTICA E REGIME JURÍDICO ÚNICO – LEIS…

O PAPEL DA LÓGICA NO DIREITO A lógica consiste num sistema de idéias que não se contradizem entre si. Tendo em vista que o direito não atende à essa condição, não pode ser caracterizado como um sistema lógico, pois o sistema jurídico, por possuir inúmeras lacunas, o direito não se trata de lógico, mas possui caráter retórico. No raciocínio jurídico, as premissas são escolhidas, e não dadas aleatoriamente, e a retórica é tida a partir da busca dos operadores do direito pelo…

consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. CIDADANIA É: Termos responsabilidade por aquilo que fazemos; Sermos solidários para com os outros, isto é, procurar ajudar sempre quem precisa de nós; É percebermos bem quais são os nossos direitos e os nossos deveres; Sabermos viver em sociedade. COMO CIDADÃO: A minha liberdade termina onde começa a do outro; Para exigir direitos tenho que cumprir deveres; Devo…

Ementa: União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). Conceito e elementos constitutivos. Diferença entre união estável e concubinato. Direitos e deveres. Regime de bens. Conversão em casamento. 1. Conceito e elementos constitutivos A união estável é uma entidade familiar, que se constitui pela convivência de duas pessoas com objetivo de estabelecer entre si uma comunhão plena de vida. Não se exige qualquer formalidade para que se constitua, mas o legislador forneceu requisitos ou elementos

é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade é também o conjunto de normas de comportamento e formas de vida através do qual o homem tende a realizar o valor do bem. É também uma ciência que tem como objeto de estudo (a moral, moral positiva, o bem), leis e método próprio; O ramo da ética que trata dos deveres (ex.: códigos de ética) denomina-se: de ontologia. O ramo da ética que cuida dos direitos denomina-se: diceologia. Entenda-se que a ética encontra-se em…

Ilicitude/Antijuricidade (Conceito. Modalidades: formal, material, objetiva e subjetiva). Excludentes de Ilicitude/Antijuridicidade (noção e requisitos constitutivos): legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido Referencia Bibliografica : CURSO DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL - Rogério Greco - ILICITUDE

1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6 2.3 As Políticas Sociais e Econômicas .................................................................... 9 2.4 A Redução de…

objetos bem como as leis que estão submetidas, sendo que poderia ser leis da natureza ou da liberdade. Ainda traz a ideia de Metafísica que seria quando as doutrinas se apoiam em princípios a priori e limita-se a determinados objetos. A metafísica dos costumes seria necessária para verificar a fonte dos princípios que residem a nossa razão, bem como é importante, pois os costumes quando não houver norma para seu julgamento está sujeito a contaminações. O autor explica que “aquilo que…