O Bem O Ser E O Dever

próprio e para os outros ............................. 5 Alcance Social da actividade do economista ....................................................... 6 Resumo dos direitos e dos deveres ...................................................................... 7 Comparação relativa entre os direitos e os deveres ........................................... 10 Proposta de alteração, modificação ou correcção dos estatutos existentes ......... 11 Bibliografia ......................................

DIREITOS DOS CIDADÃOS Todo homem tem direito, mas seus direitos estão limitados pelo direito ao próximo, pelo bem estar e da segurança de todos. Iremos citar alguns exemplos: .DIREITO A VIDA O direito a vida é um bem divino, seja ele na concepção, na infância e até mesmo na velhice. Todos nós temos direito a vida, à liberdade e a segurança, bem como os doentes tem direito a saúde, os idosos direito a atenção e cuidados especiais e as crianças o direito a alimentação adequada. A preservação

ambiente.........................................................................................................15 Espécies constitucionais de proteção ao ambiente..................................................................................18 Os deveres fundamentais de preservar o ambiente..................................................................................18 O direito fundamental ao…

uma certa acção é moralmente aceitável ou não. Por exemplo, sabemos que a neve é branca porque vemos que é branca. Mas por que razão é errado matar crianças inocentes por prazer? Ou por que razão temos o dever de cumprir as nossas promessas? Sem um ser divino que legisle sobre os nossos deveres morais, não poderia haver regras morais objectivas. Se é errado matar crianças inocentes por prazer é porque Deus legislou que assim fosse. Deste modo, o que é errado ou correcto depende de…

prerrogativas que são conferidas ao poder público para a sua atuação e proteção do interesse público, do bem-estar coletivo.Para isso são conferidos certos poderes à AP com as seguintes características: a) instrumentalidade: os poderes da administração são instrumentos pelos quais a AP procura atingir o seu fim, qual seja, a proteção e promoção do interesse público. b) poder-dever: o administrador tem o dever de utilizar esse poder, não podendo dispor de seu exercício. São os poderes da…

estabelece normas ou regras obrigatórias para a boa Administração Pública: a)Princípio da Legalidade: O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força b)Princípio da Moralidade: A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de…

beneficiar-se com a própria torpeza. A regra da boa fé é uma clausula geral, que permite a solução do caso levando em consideração fatores metajurídicos e princípios jurídicos gerais. (a honestidade de proceder ou a maneira criteriosa de cumprir todos os deveres, que são atribuídos ou cometidos à pessoa). Boa-fé subjetiva: denota do estado de consciência, ou convencimento individual da parte ao agir em conformidade ao direito, sendo aplicável, em regra, ao campo dos direitos reais,…

Antijuridicidade Antijuridicidade é perquirir, perguntar se a conduta realizada é contrária ao direito(não só ao penal) Para uma conduta ser considerada crime, deve ser fato típico, antijurídico e culpável. Teoria da indiciariedade: é a teoria que liga fato típico a antijuridicidade, ou seja, se determinado comportamento é um fato típico, há indícios de que é também antijurídico. Causa de justificação: afasta o indicio. Se esta causa esta presente, significa que o fato…

DEVER PERANTE A ÉTICA A consciência ética nos leva a caminhar sempre na direção do que nos parece “normal” ou coerente. Como citam alguns estudiosos temos a tendência de cumprir o que nos é harmônico e satisfazer uma necessidade de boa convivência com o próximo e com nós mesmos. Há então o que chamamos de “lógica natural do dever” quando nosso cérebro nos estimula a cumprir nossos modelos mentais e educacionais, os que recebemos ou adquirimos pela convivência social. A ciência hoje também

ações. CONSCIÊNCIA SUBJETIVA E CONSCIÊNCIA ÉTICA Sendo a consciência formada, adicionada a estrutura mental de cada um e como cada ser parece comporta-se como um universo próprio, a conduta que dimana da vontade gerada na consciência pode não ser aquela julgada como boa, para terceiros. Isto pode levar a conflitos de diferentes naturezas, tanto para o ser, como entre seu grupo, sua classe, sua sociedade, seu estado. A consciência ética é especifica, pois forma-se para o exercício…