O Bem O Ser E O Dever

As regras relativas aos deveres e responsabilidade dos administradores das Sociedades Anônimas estão presentes na Lei 6.404 de 1976, em seus artigos 153 a 159. O presente trabalho tem como escopo principal proceder a um apanhado doutrinário acerca da interpretação e do alcance desses artigos, buscando explicá-los, a todos, um por um. Tais artigos se encontram na seção IV, capítulo XII, da referida LSA. Trazem assuntos tais como os deveres de diligência, de lealdade e de informar, a finalidade

Etendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes,os estudos de aprovação ou desaprovação da acção,consideração equivalente de uma medição é real no campo das acções virtuosas. Encara a virtude como uma prática do bem e esta, como promotora da felicidade dos seres quer individualmente assim como em colectivo,como ciência a que esclarece dois aspectos. Como ciência a conduta dos seres humanos analisando meios que devem ser empregados; formas ideias da acção…

Ano I – vol. I – n º. 4 – julho de 2001 – Salvador – Bahia – Brasil A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS E A REDEFINIÇÃO DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE Prof. Humberto Ávila. Advogado em Porto Alegre. Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Doutor em Direito (Doctor juris) e Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela Faculdade de

poderes e deveres do administrador público são os encargos daqueles que geram bens e interesses da comunidade. Esses gestores da coisa pública, investidos de competência decisória passam a ser autoridades com poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses deveres e poderes são expressos pela a lei e exigidos pela coletividade. O poder administrativo é atribuído a autoridade para remover interesses particulares que se opõem ao interesse público, o poder de agir se converte no…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (FRED DIDIER) O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser um fazer, um não fazer, ou um dar coisa, dinheiro ou coisa distinta de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado, com a realização da prestação devida. Quando não é realizada a prestação, voluntariamente, configura-se a lesão. Inadimplida a prestação, o patrimônio do devedor e…

DIFERENÇAS DA ÉTICA DA VIRTUDE DA ÉTICA DO DEVER Resumo: O presente artigo discute a compreensão coetânea sobre a ética da virtude que foi desenvolvido através de uma crítica da ética do dever. Para isso, Constitui distinções e comparações com a finalidade de guiar a conduta do homem e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. Esta compreensão está comprometida com a leitura semântica de Hooft. Palavras-Chave: ÉTICA, VIRTUDE, DEVER, MORAL. Abstract: This…

VONTADE / HETERONOMIA DA VONTADE Para Kant, a verdadeira Liberdade coincide com o cumprimento do Dever. Aquele que cumpre o Dever orienta-se pela Razão – a qual, para Kant, corresponde à consciência universal do Dever. O filósofo exprime a natureza racional e universal do Dever, através da ideia de «Lei Moral da Razão». Daqui resulta que quem cumpre o Dever, segue a Lei da Razão. Ora, sendo o Homem um ser racional (e sendo que a sua dignidade coincide com a sua racionalidade), seguir a…

ENTRE OS DIREITOS DO PACIENTE E OS DEVERES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM RIO DE JANEIRO 2012 RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DO PACIENTE E OS DEVERES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Escola: ******************* Curso: ************* Professor: ******* Aluno: ****** RIO DE JANEIRO 2012 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.............................................................................................3 2 DIREITOS DOS PACIENTES E DEVERES DOS PROFISSIONAIS DE

existem. No entanto, com receio de que ao dizer a verdade possa agravar ainda mais a grave situação do paciente decide animá-lo transmitindo-lhe confiança numa recuperação que sabes muito pouco provável. Dizes: «Isso vai, isso vai, tudo vai correr bem! Força!» Pensa que talvez seja melhor dizer-lhe a verdade numa outra altura. Trata-se de uma mentira piedosa e benevolente, até porque o doente julga sentir-se melhor. Após esta conversa com o paciente, vai para o seu gabinete e…

ordenamento jurídico ou se, no caso, existe alguma circunstância que o autorize. Para tanto, o operador jurídico realiza um juízo de valor para determinar se o indício de antijuridicidade se confirma, ante a ausência de causas de justificação, ou se pode ser desconstituído, pela presença de uma dessas causas. Qual a importância prática de saber que o BR adotou a teoria da indicialidade? Se a teoria da indicialidade presume ilicitude, quem tem que comprovar legítima defesa, estado de…