O Bem O Dever E O Ser Teoria Da Responsabilidade

O DEVER JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO TUTELADO À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA O DEVER JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO TUTELADO À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA . AGRADECIMENTO Agradeço ao meus professores pela dedicação e pelo suporte nas pesquisas

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sumário: Introdução 1 Evolução histórica da responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Porto Alegre 2006 GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Trabalho de Conclusão…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO É indubitável o entendimento que a legislação brasileira admite a possibilidade do Estado causar prejuízos à sociedade mediante a prática de comportamento lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, que porventura venham a resultar em obrigação de recomposição dos danos. A responsabilidade do Estado obedece a um regime próprio, compatível com sua situação jurídica, pois potencialmente tem a faculdade de proporcionar prejuízos consideráveis. A sociedade…

Suerlene José de Freitas RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS AMBIENTALES Resumo: Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOVA CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – maquinismo; • PROGRESSO CIENTÍFICO – invenções; • EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA – transporte. ACIDENTES DE TRABALHO GRANDE EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES* AO RISCO *Ocorria o mesmo com as vítimas em relação aos acidentes de trânsito (coletivo e particular). NOÇÃO DE CULPA: INSUFICIENTE OPERÁRIO* DESAMPARADO: PROVAR A CULPA DO PATRÃO SUBJETIVA –…

resultados que j esto previstos em lei e que no podem ser modificados pelo agente. Enquanto que no negcio jurdico, o agente ou os agentes tm um certa liberdade para auto regulamentar os efeitos da vontade. No negcio jurdico os agentes disciplinam os seus efeitos, os seus resultados ao sabor dos seus interesses. Enquanto que no ato jurdico h uma espcie de engessamento dos efeitos, da vontade pela lei. O Cdigo atual, como no poderia deixar de ser, d muito mais relevncia ao negcio…

MOREIRA BRITO DENIZKAN SAVAS SILVANA DE MORAES VILAS BOAS THAÍS CARVALHO DE CASTRO C01 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL GOIÂNIA JUNHO 2010 ALEX ADAMUS ACOSTA BRUNO MOREIRA BRITO DENIZKAN SAVAS SILVANA DE MORAES VILAS BOAS THAÍS CARVALHO DE CASTRO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE…

H pelo menos duas teorias ticas, como ensina magistralmente Max Weber 1. A tica da convico, entendida como deontologia (tratado dos deveres) 2. A tica da responsabilidade, conhecida como teleologia (estudo dos fins humanos) Escreve Weber toda atividade orientada pela tica pode subordinar-se a duas mximas totalmente diferentes e irredutivelmente opostas. Ela pode orientar-se pela tica da responsabilidade ou pela tica da convico. Isso no quer dizer que a tica da convico seja idntica…