O Bem O Dever E O Ser Teoria Da Responsabilidade

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil existe no dia a dia, pois contratamos e negociamos a todo momento. Tem que ter liberdade para praticar o ato jurídico. Se há liberdade, há responsabilidade. Há sempre uma ligação. Direito civil constitucional: Os valores da Constituição devem servir de base para formar a interpretação das normas do Código Civil. Depois de formada a interpretação, fica apenas o direito civil. A ideia é dizer que não existe nada que fuja à Constituição. A…

fabricação. SEMANA 2 O consumidor procurou resolver a situação com a empresa, que transferiu a responsabilidade para o fabricante do produto. O supervisor de mergulho procurou a Justiça. Entrou com uma ação, em setembro de 2005, na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, que foi julgada favorável ao consumidor. No Tribunal de Justiça, os desembargadores confirmaram a sentença ao reconhecer a responsabilidade da empresa de comércio eletrônico em indenizar o consumidor, com base no Código do…

Práticas Jurídicas e Forenses TEMA: Responsabilidade Civil do Advogado Elaborado Por Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 4 3. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 6 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 7 CONCLUSÃO 10…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES NATÁLIA SENS DINIZ SELL São José (SC) 2008 1 NATÁLIA SENS DINIZ SELL RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí, sob a orientação de conteúdo do Professor MSc.…

Morais Simões Responsabilidade Civil por erro de diagnóstico Montes Claros Novembro/2012 Brayan Bruno Morais Simões Responsabilidade Civil por erro de diagnóstico Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Luciana Marques. Montes Claros Novembro/2012 RESUMO O tema responsabilidade…

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

CAP I – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. ORIGENS HISTÓRICAS A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano e está calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lídima reação pessoa contra o mal sofrido (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, p 11). Os jurisconsultos romanos classificam os atos ilícitos

o Subjectiva [vg art. 612º] • Responsabilidade patrimonial: actualmente o património do devedor é a única garantia das obrigações [vg penhora ou venda de bens]. o Historicamente: responsabilidade pessoal e prisão por dívidas. §2: CONCEITO. Obrigação em sentido lato inclui o dever jurídico de prestar, bem como correspectivos estados de sujeição, ónus, poderes/deveres [deveres funcionais] e deveres acessórios [MENEZES CORDEIRO]. A definição legal [art

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

CURSO DE DIREITO DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE Salvador 2014 DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS SUMRIO 1INTRODUO62RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 83ERRO MDICO84A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE 95CONCLUSO10REFERNCIAS 171 INTRODUO O erro mdico tem se tornado hodiernamente destaque no cenrio jurdico nos ltimos anos.…