O Bem O Dever E O Ser Teoria Da Responsabilidade

Faculdade Católica de Fortaleza Elkenson Silva Costa O IMPERATIVO DA RESPONSABILIDADE NA OBRA “PRINCIPIO RESPONSABILIDADE”, DE HANS JONAS Fortaleza 2010 Faculdade Católica de Fortaleza Elkenson Silva Costa O IMPERATIVO DA RESPONSABILIDADE NA OBRA “PRINCIPIO RESPONSABILIDADE”, DE HANS JONAS Monografia apresentada ao Departamento de Filosofia da Faculdade Católica de Fortaleza, como requisito parcial para

DIREITO CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos…

DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de Janeiro, junho/2010. Banca examinadora: Dedico à vocês: Mãe e Vó Norma pelo amor incondicional que me…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO THE DUALISTIC THEORY OF OBLIGATIONAL VINCULUM AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN LAW OF OBLIGATIONS José Fernando Simão simaojfs@uol.com.br Professor associado do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) Livre-docente, doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito Professor do…

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO José Fernando Simão1 Sumário: I – O vínculo jurídico. Die Schuld e die Haftung. Uma introdução. II – Notas sobre a responsabilidade no Direito Romano. III – A teoria dualista e o Código Civil de 2002. IV – Notas conclusivas. ❧ I – O VÍNCULO JURÍDICO. DIE SCHULD E DIE HAFTUNG. UMA INTRODUÇÃO Quando se analisam os elementos da obrigação2, costuma-se afirmar que estes são três, ainda que não…

...................................................................4 2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL.............5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................................................7 4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA......................................8 5 IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE............................................10 6 PRESUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.....12 6.1 AÇÃO OU OMISSÃO............................

da responsabilidade civil do Estado. Não se trata de responsabilidade oriunda de ajustes celebrados pela Administração Pública com terceiros, denominada responsabilidade contratual ou de responsabilidade criminal. Tal responsabilidade, como ocorre no Direito Privado, traduz-se na obrigação de reparar os danos patrimoniais causados a terceiros, e se exaure com a satisfação ou pagamento da correspondente indenização. Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade civil consiste no dever de

protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é [a] centralização do regime em torno do homem e dos seus imediatos interesses que faz do direito civil o foyer da pessoa, do cidadão mediano, do cidadão puro e simples. Mais do que em qualquer outro ramo…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés, apresenta-se a