O Bem Jurídico Vida E A Eutanásia Como Crime

RESUMO A Eutanásia é uma morte suave, que alguém dá a outrem que sofre de enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, no intuito de abreviar a agonia muito grande e dolorosa. Esta prática vem desde a antiguidade, porém veio ser repudiada pela igreja católica, por afrontar o Direito a vida, dom sagrado concedido por Deus. Diante de tantas descobertas do Homem, acaba se promovendo um debate entre manutenção artificial da vida e o direito de morrer com Dignidade – Eutanásia. Com…

Biodireito Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica Emanuel de Oliveira Costa Junior O tema sobre ortotanásia, distanásia e eutanásia sempre está em discussão, especialmente pelo motivo de a eutanásia estar em voga pela mundo em uma atitude que até parece de humanidade, mas que se funda em outros preceitos. Antes de qualquer questão mais aprofundada, insta conceituar rapidamente o que vem a ser ortotanásia, distanásia e eutanásia. Ortotanásia é deixar que o…

de Bacharelado em Direito Tamara de Albuquerque Maranhão Valle Correia Lima “Eutanásia diante da visão jurídica” Recife 2012 Tamara de Albuquerque Maranhão Valle Correia Lima “Eutanásia diante da visão jurídica”

ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gelson Amaro de Souza Filho Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Aborto. Biodireito. Conflito de…

Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas A lei não estabelece, todavia, o conceito de vida e de morte. Apenas dá consequência a estes fatos, como jurídicos, no sentido de atribuir poderes e deveres às pessoas de determinada relação jurídica, onde ocorrem. 2. Os limites válidos do consentimento O limite para a utilização do corpo humano

_________________________________________________ ( 2013 . 1 ). CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe RAILANE BRITO CARVALHO DEBATIN EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS E ILEGALIDADE BRUSQUE 2013 RAILANE BRITO CARVALHO DEBATIN EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS E ILEGALIDADE Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito…

Pós-Graduação em Ciências Penais Disciplina: Tutela penal dos bens jurídicos individuais LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 ACIDENTE DE TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL Foi noticiado que um estudante, conduzindo seu veículo em excesso de velocidade e sob a influência de álcool, ziguezagueando pela movimentada Avenida Paulista, em São Paulo, invadiu a ciclovia e atropelou um ciclista, decepando seu braço, que caiu no interior do veículo. Sem prestar socorro, o atropelador colocou-se em fuga e,…

maternos, à dignidade da pessoa humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à saúde e à integridade física, psicológica e moral, devem ser sobranceiros, sendo esta a única a decidir, como a principal afetada, o sobrestamento da vida fetal e as incolumidades que o precedem. Os ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa ratificam o voto do relator trazendo igualmente a definição de morte no campo biológico: “à Resolução nº 1480/97 do Conselho Federal de Medicina, que…

MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SOROCABA DIREITO À VIDA PROTEÇÃO AO NASCITURO ABORTO, SUICÍDIO E EUTANÁSIA INTRODUÇÃO “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, é o que diz o capítulo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Vida, bem fundamental do ser humano, sem…

A Eutanásia Introdução O presente trabalho realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Direito Penal, leccionada no segundo semestre do primeiro ano da licenciatura em Solicitadoria. A Tarefa proposta pelo docente consistiu na escolha de um tema, de forma livre, relativo à disciplina. Como à data da realização do mesmo ainda não considerei ter bases suficientes para me debruçar sobre uma temática mais concreta, resolvi escolher o tema da “Eutanásia no âmbito do Direito…