O Bem Comum

corresponder a um bem infinitamente perfeito, que é Deus, e a maneira correta para alcançá-lo é o caminho da razão. Considera-se então que a inteligência é a faculdade humana mais perfeita, estando ela relacionada com a felicidade. A filosofia social de Santo Tomás é uma extensão de sua ética, pois ambas tem a mesma fonte: a lei eterna. 2.2 A LEI A lei é apresentada dentro de uma óptica teológica, pois segundo Tomás de Aquino, Deus é o princípio exterior que move o homem ao bem…

anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. M 26 Tribunal de Contas da União DELIBERAÇÃO DO TCU Nas tomadas de preços, do mesmo modo que nas concorrências para contratação de obra, serviço ou fornecimento de bens, deve ser exigida obrigatoriamente também a comprovação de que trata o inciso III do art. 29 da Lei nº 8.666/1993 a par daquela a que se refere o inciso IV do mesmo dispositivo legal. Decisão 705/1994 Plenário Convite Modalidade…

internacionais e tem por escopo abolir as barreiras para consagrar a livre circulação de bens, pessoas, mercadorias e capitais. Atualmente, existem vários exemplos de integração promovida por grupos de Estados, tais como: a União Européia, o MERCOSUL, o NAFTA, o CAPRICOM, o Pacto Andino etc. A integração regional possuí quatro fases distintas, iniciando-se pela criação de uma área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e a união econômica e monetária, buscando o modelo…

opções e metas comuns a todos, ou seja, como uma obra-prima da filosofia política. “A felicidade humana consistiria em uma certa maneira de viver, e a vida de um homem é o resultado do meio em que ele vive, das leis, dos costumes e das instituições adotadas pela comunidade a qual ele pertence.” Na zoologia de Aristóteles o homem é classificado como “animal político”, social por natureza que desenvolve suas potencialidades na vida em sociedade, organizada adequadamente para o seu…

HUMANO E BENS JURÍDICOS – INSTITUIÇÕES DE DIREITO LAÇO DE SANGUE HÁBITOS COMUNS Família BENS JURÍDICOS           NORMA JURÍDICA Elemento Humano (de organização) MESMA CULTURA INDIVÍDUO LINGUAGEM Vontade Uso comum; Escambo; Casamento; Família; Mútuo auxílio; Dever Conjugal; Pátrio Poder; Divórcio; Sucessões (herança);  Culto, respeito e homenagem aos mortos;  Honra;  Punição; Grupo ESTADO Tribo/ Clãs…

Regime de Bens – Artigo 1639. É o estatuto que regula os interesses patrimoniais dos cônjuges durante o matrimonio. O Código Civil regula quatro regimes de bens: 1 – Comunhão Universal de Bens; 2 – Comunhão Parcial de Bens; 3 – Separação absoluta de Bens; 4 – Participação Final dos Aquestos. A existência de um regime de bens é necessária, não podendo o casamento subsistir sem ele. Ainda que os cônjuges não se manifestem, a lei supre sua vontade, disciplinando o regime…

do dano. Abusivos embora quem esteja na sua propriedade, mas mesmo assim venha prejudicar o vizinho, com barulho excessivo. Lesivos são os que causam dano ao vizinho. As regras de vizinhança têm o objetivo de harmonizar a vida em sociedade e o bem – estar. Mas há sempre vizinhos que trazem incômodos, desconfortos e prejuízos, esses fatos ocorridos dão origem a duas modalidades de atitudes do proprietário e do possuidor, em que se dá em duas categorias de ações judiciais. Se houve…

propriedade pública? 2. Classificação dos bens públicos. 3. Função social dos bens de uso comum do povo e de uso especial. 4. Função social dos bens dominicais. 1. É possível falar em função social da propriedade pública? A questão inicial que se coloca é a seguinte: É possível falar em função social da propriedade pública? A dúvida tem sua razão de ser. É que, estando o poder público vinculado a fins de interesse público, mais especificamente ao bem-comum – que é a…

CONCEITO DE DEMOCRACIA SEGUNDO SCHUMPERTER Joseph Schupeter tem como ideia inicial a definição de democracia como sendo. “ O arranjo institucional para se chagar a certas decisões politicas que realizam o bem comum, com a decisão próprio povo, escolhendo e votando em eleições, em cada indivíduo que possa cumprir suas vontades”. Se observamos essa explicação, podemos intender que a opinião racional e definida sobre todas as questões é totalmente do povo, para que possa atingir o…

O senso comum e a ciência Rosane Bosio Wurmeister Resumo O presente artigo tem a finalidade de expor o conceito de ciência e senso comum. A partir destes conceitos, será analisada a relação entre conhecimento científico e senso comum, definidos de acordo com as crenças e saberes cotidianos. Palavras chaves: conhecimento. Introdução Inicialmente, coloca-se alguns conceitos sobre senso comum e ciência, para em um segundo momento, elencar algumas discussões sobre o tema. Destacamos a importância do