O Atendimento Pelas Policias Civil E Militar

JÚNIOR AVANÇOS E DESAFIOS DA CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR EM FLORIANÓPOLIS APÓS A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3954/2009 FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2012 Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior Avanços e desafios da confecção do termo circunstanciado pela Polícia Militar em Florianópolis após a ação direta de inconstitucionalidade nº 3954/2009

APRESENTAÇÃO Esta cartilha resulta das reuniões de esclarecimento feitas em comunidades; dos seminários de capacitação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas; dos atendimentos individuais sobre documentação civil; das orientações e encaminhamentos relativos a casos de violação de Direitos Humanos; e incorpora o conhecimento construído na preparação e ajuizamento de ações jurídicas protagonizadas pela Equipe Executiva do projeto, implementado pela FASE de dezembro de 2003 a…

ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL FACULDADE AÇÃO DÉBORA JOSÉ WHITE MALAQUIAS DA SILVA MARCIANO JOSÉ BATISTA CEUTA MAGALI PATRÍCIA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) NA FORMAÇÂO INTEGRADA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÙBLICA DO ESTADO DA BAHIA Salvador 2014 DÉBORA JOSÉ WHITE MALAQUIAS DA SILVA MAGALI MARCIANO JOSÉ BATISTA CEUTA PATRÍCIA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) E A FORMAÇÂO INTEGRADA DO PROFISSIONAL DA…

Dispõe sobre a concessão de diárias aos integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso VI, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, em consonância com a Lei Delegada nº 37, de 13Jan89, e o Decreto nº 41.313, de 19Out00, assim como a Lei Delegada nº 43, de 07Jun00, e CONSIDERANDO: 1. O disposto no Decreto nº 41.313, de 19 de outubro de…

A GESTÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS1 Emerson Bernardes da Silva 2 Luiz Alberto Rodrigues Junior3 RESUMO Esta pesquisa analisa a gestão da qualidade do serviço de atendimento de emergência da Polícia Militar de Goiás executado pelo Centro de Operações da PMGO (COPOM). O cidadão que sofre qualquer violação ou ameaça de violação de seus direitos tem o serviço de emergência da PMGO, via fone 190, à sua disposição como garantia…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO PROFESSOR AUGUSTO CESAR SALOMÃO MOZINE POLÍCIA COMUNITÁRIA Aplicabilidade ante a Nova Ordem Constitucional ALUNO: Capitão Leonardo de Castro Cavatti Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública / Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais CAO/2001 Vila Velha 2011 POLÍCIA COMUNITÁRIA Aplicabilidade ante a Nova Ordem Constitucional 1. Introdução No…

Graduação em Engenharia de Produção Amilton Novais de Oliveira A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA POLÍCIA CÍVIL DA BAHIA um estudo de caso realizado no DISEP Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista-BA: Vitória da Conquista 2012 Amilton Novais de Oliveira A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA POLÍCIA CÍVIL DA BAHIA um estudo de caso realizado no DISEP Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da…

organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. • § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares. • § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 1º - Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos…

mormente no aspecto da segurança, para atendimento das crescentes e intensas cobranças por maior eficiência das prestações de seus serviços, sob pena do profissional não conseguir acompanhar e nem desenvolver o seu papel nessa sociedade. O papel atribuído às polícias militares, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 144, Parágrafo 5º é de “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. A atuação da polícia, assim, deve…

ACPM1002/01-TecAdmPol-Militar 2 conhecimentos profissionais Direito ConstituCional 01. Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar: (A) às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União. (B) o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais…