Níveis Uso De Força Policia

COMANDO-GERAL DIRETRIZ PARA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.01/2010 DIRETRIZ GERAL PARA EMPREGO OPERACIONAL DA PMMG (DGEOp) REGULA O EMPREGO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Setembro/2010 GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Ten Cel

FACULDADE MULTIVIX CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDA SILVA FALCÃO VALÉRIA FIALHO LILIAN DE SOUZA DAS FORÇAS ARMADAS DA SEGURANÇA PUBLICA NOVA VENÉCIA 2013 FERNANDA SILVA FALCÃO VALÉRIA FIALHO CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA LILIAN DE SOUZA DAS FORÇAS ARMADAS DA SEGURANÇA PUBLICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix, como requisito para…

TEMA: O uso legal da força policial militar DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os fundamentos legais para o uso da força policial militar PROBLEMA: Tendo em vista a ação coerciva das polícias militares na sociedade e que esta espera uma manifestação do agente policial dentro da legislação vigente, qual o fundamento legal para o uso da força policial militar? HIPÓTESE: O uso da força policial militar pode encontrar respaldo legal na legislação vigente e conceitos doutrinários apresentados na…

Uso Legal e Progressivo da Força OVIII Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes editou os Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Entre os diversos princípios que recomendam o uso da força necessária de modo progressivo e proporcional para o cumprimento da lei, há também a orientação para a utilização de metodologias apropriadas que facilitem o treinamento dos agentes sobre

HOMOLOGADO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL UPF-I/ENL-I 2009 Equipe organizadora e executora do trabalho DPF Guilherme Lopes Maddarena Delegado de Polícia Federal Cláudio Pereira dos Santos 1º Ten QOPM – Polícia Militar do Distrito Federal Walquenis de Oliveira Dias 3º Sgt QPPMC – Polícia Militar do Distrito Federal Mainar Feitosa da Silva Rocha Cb QPPMC - Polícia Militar do Distrito Federal Revisão DPF Licinio Nunes de Moraes Netto Delegado de Polícia Federal …

HOMOLOGADO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL UPF-I/ENL-I 2009 Equipe organizadora e executora do trabalho DPF Guilherme Lopes Maddarena Delegado de Polícia Federal Cláudio Pereira dos Santos 1º Ten QOPM – Polícia Militar do Distrito Federal Walquenis de Oliveira Dias 3º Sgt QPPMC – Polícia Militar do Distrito Federal Mainar Feitosa da Silva Rocha Cb QPPMC - Polícia Militar do Distrito Federal Revisão DPF Licinio Nunes de Moraes Netto Delegado de Polícia Federal …

rápida passando pela Colônia, Império, 1ª República até chegar aos nossos dias. Este sistema foi adaptando-se de acordo com a sua conjuntura, primeiramente apresentando aspectos de ordem econômica e posteriormente política. Palavras-chave: Polícia, Organização, Brasileira, Federal, Ostensiva, Administrativa, Jurídica. ABSTRACT This study aims to analyze the Brazilian System of Police today, aiming to present as historically constituted, and also provide the reader the ability…

1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, como instituição integrada ao sistema de Defesa Social, é o órgão responsável pela preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade da pessoa humana, como preconiza a Constituição Federal do Brasil. Por intermédio de dispositivos legais, a Polícia Militar desenvolve no estado de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e…

os direitos territoriais dos Estados (relativas a: terra, mar e espaço aéreo), proteção do meio ambiente, comércio internacional, uso de força pelos Estados, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário. Como ensina MORAES (2000, p. 35), a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitaram, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada Direito…

POLÍCIA, ESTADO E SOCIEDADE: PRÁTICAS E SABERES LATINO-AMERICANOS Haydée Caruso Jacqueline Muniz Antônio Carlos Carballo Blanco Organização Haydée Caruso Jacqueline Muniz Antonio Carlos Carballo Blanco Pesquisa Raphael Millet Camarda Corrêa Rachel Maître Tradução Aitor J. A. Echeverria Carola Mittrany José Cláudio dos Santos Júnior Lenin Pires Lucía Eilbaum Luisa Lamas Maria Blanco Alvite Maria Paz Pizarro Portilla Miren Josune Marco Oqueranza Paz Iturrieta Serra Revisão Aline Gatto…