Não São Credores Com Privilégio Especial

- PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO = ATIVIDADE EMPRESÁRIA – NÃO CONCEITUADO PELO CODIGO - CONCEITUOU EMPRESARIO – 966 -1. PESSOALIDADE (EFETIVO EXERCICIO) – ACIONISTA NÃO É - 2. PROFISSIONALMENTE (HABITUALIDADE)

Extrajudicial; Dos Credores Não Sujeitos ao Plano; Dos Credores na Modalidade Meramente Homologatória; Dos Credores Sujeitos à Modalidade Impositiva; Da Delimitação de Credores por Espécie; Da Delimitação de Credores por Grupo; Do Conteúdo, Limitações e Efeitos do Plano; Da Administração do Devedor e da Alienação de Bens; Dos Direitos e Ações Individuais; Dos Crimes Falimentares; Do procedimento; Do Juízo Competente e da Prevenção; Da Postulação e Instrução do Pedido; Convocação de…

Extrajudicial; Dos Credores Não Sujeitos ao Plano; Dos Credores na Modalidade Meramente Homologatória; Dos Credores Sujeitos à Modalidade Impositiva; Da Delimitação de Credores por Espécie; Da Delimitação de Credores por Grupo; Do Conteúdo, Limitações e Efeitos do Plano; Da Administração do Devedor e da Alienação de Bens; Dos Direitos e Ações Individuais; Dos Crimes Falimentares; Do procedimento; Do Juízo Competente e da Prevenção; Da Postulação e Instrução do Pedido; Convocação de…

quanto aos bens do falido..........................................09 12. Efeitos da falência quanto aos credores do falido..................................10 13. Efeitos da falência quanto aos atos do falido..........................................10 14. Agentes do processo falimentar..............................................................12 15. Ordem de pagamento dos credores.......................................................15 16. Diferenças entre…

prerrogativas diante do ordenamento atual, e dos motivos delas serem modificadas, mas não perderem a importância, no projeto de lei do novo Código de Processo Civil. O significado geral do vocábulo é bem simples, refere-se às situações em que o Poder Público está em juízo. Historicamente, o termo surgiu para indicar as finanças públicas, ou seja, o aspecto patrimonial dos entes estatais, vindo a evoluir e englobar não apenas aspectos patrimoniais do ente público, mas toda ação que venha…

abordar o crédito constituído em favor do contribuinte, cuja materialização envolve o regime de precatórios, tendo em vista a inadmissibilidade da alienação de bens públicos no ordenamento pátrio. Assim, a fim de explicar as peculiaridades do regime especial, em um primeiro momento se definirá o conceito de precatórios e o procedimento legalmente determinado de observação inafastável nas execuções frente a Fazenda Pública. Nesse enfoque, visando situar o regime de precatórios…

Usufruto O conceito clássico classifica o usufruto como o direito de usar de uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. De acordo com o Novo Código Civil, alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufrutuário é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprietário a ter o domínio pleno da coisa. A ideia de…

Pergunta 1 São partes ilegítimas para requerer o pedido de falência: a. O próprio comerciante (sociedade empresária), b. Sócio c. O credor d. Sócio ou acionista da sociedade empresária devedora. e. O ex-cônjuge do credor do devedor 0,5 pontos Pergunta 2 A LRE traz diversas condutas delituosas que são: a. Peculato b. furto c. roubo d. fraude a credores e. nenhuma

Representação dos Credores & Verificação e Habilitação de Créditos Credores no Juízo Universal  A coletividade dos credores;  paridade de condições entre os credores;  Submetida a uma valorização legal conforme a natureza de seu crédito.  A Lei 11.101/05 tomou os credores como expressão de uma coletividade. Assembleia Geral de Credores  Instância auxiliar do juízo universal.   Sua competência varia conforme a natureza do procedimento. Assembleia…

Conceito: é a execução volutária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. Requisitos essenciais: existência de vínculo obrigacional; intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação…