Não Incidência E Nexo Causal

1. O que é o médico? • Humano • Não faz favor, ele recebe para trabalhar • Não tem poderes sobrenaturais (maioria) 2. Mau resultado • acidente imprevisível • mal incontrolável • não é ciência exata 3. Deveres de conduta do médico • Informação – consentimento informado • Atualização profissional • Abstenção de abuso • Vigilância, cuidado e assistência 4. Direitos e deveres do paciente • Informação – Tudo o que você imaginar • Na recusa o remédio é habeas datas • Direito de gravar – médico…

FACULDADE PARAIBANA CURSO DE DIREITO KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ JOÃO PESSOA 2011 KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ Trabalho apresentado como requisito para o Curso de Direito em cumprimento as exigências da Faculdade Paraibana – FAP

atividades e concentração, gerando riscos ao trabalhador. Tem-se observado uma grande demanda de processos trabalhistas com pedidos de ressarcimento por danos físicos, morais e patrimoniais. No entanto, a vítima encontra dificuldade na comprovação do nexo causal entre o dano e a atividade laboral. Segundo a lei acidentária, pode haver causalidade direta, concausalidade ou causalidade indireta. Quanto à culpa, muitas vezes é atribuída ao próprio trabalhador, ou então, é alegada alguma…

Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de Áurea não ter funcionado adequadamente. Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária,…

NTEPpor meio da CID (Classificação Internacional de Doença) com o trabalho exercido pelo colaborador na empresa. Já o NTEP é mais complexo, pois considera inicialmente o NTP (diagnóstico individual - CID) e o dimensiona a partir de sua incidência estatística dentro da Classificação Nacional de Atividade - CNAE. É o caso típico dos “episódios depressivos e transtornos de humor”, em atividades realizadas em “Centro Médico de Internação”, onde o NTEP encontra-se presente em face do risco…

temporária ou permanentemente. NEXO CAUSAL A relação de causalidade é a relação de causa e efeito entre ação ou omissão do agente e o dano verificado. Está prevista no verbo "causar", utilizado no art. 186 do Código Civil Brasileiro. Sem ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve o dano, mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e também a obrigação de indenizar. Nexo Causal é a…

exatamente a um modelo de fato contido numa norma penal incriminadora, a um tipo. Os componentes de um fato típico são a conduta humana, a conseqüência dessa conduta se ela a produzir (o resultado), a relação de causa e efeito entre aquela e esta (nexo causal) e, por fim, a tipicidade (dolo e culpa). O objetivo, neste trabalho, é estudar cada um desses elementos do fato típico, inclusive decompondo, cada um deles, em outros caracteres mais simples ainda, e estes, quando possível, em…

SEGURANÇA DO TRABALHO. CAUSAS E CONSEQÜENCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 4 Introdução ao Relatório sobre importância do Técnico de Segurança do Trabalho. 4 Acidentes de trabalho 5 DENSIDADE DE INCIDENCIA: 9 COEFICIENTE DE MORTALIDADE 9 LETALIDADE 9 COEFICIENTE DE GRAVIDADE 10 10 O ADOECIMENTO DOS TRABALHADORES E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO 10 DISTURBIOS MENTAIS E TRABALHO 13 ATITUDES PARA PROMOVER O BEM ESTAR DOS EMPREGADOS E…

de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito) Regra: Responsabiliza por ato próprio. Responsabilidade do incapaz: Responde de forma subsidiaria, já que pode responder com seu patrimônio. Exceção 1:  Responsabilidade por ato de terceiro: Temos uma expansão no campo de responsabilidade, ou seja, uma terceira pessoa que não praticou uma conduta danosa será responsabilizada…

Lei . Para atenuar esta questão, o Ministério da Previdência Social deu importante passo ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. O presente estudo aborda este novo instituto, especialmente no que se refere aos seus efeitos em ações indenizatórias relacionadas à responsabilidade civil nos casos de doenças ocupacionais dentro do processo do trabalho. 2. DESENVOLVIMENTO O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, é a relação/cruzamento entre o CNAE…