Noções Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciária Rela

representação atual, por meio de várias mudanças, mobilizando de forma perene as melhores forças do país para a construção de um futuro com justiça e prosperidade. 11 Eixo 1 l Estado e Democracia de Alta Intensidade REFORMA POLÍTICA Os debates sobre a necessária mudança de visão de Estado, não raro, levam a um receituário reduzido do famoso “choque de gestão”, pautado por um único eixo, o da “eficiência gerencial”. É insuficiente. Nossas escolhas são políticas e envolvem…

políticas para as mulheres; e os avanços na incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas. Mereceram destaque, ainda, a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a criação da Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação Punitiva contra o Aborto, o aumento de crédito das mulheres rurais e a política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos, entre outros. Esta mesma avaliação indicou como principais insuficiências, que necessitam ser superadas: a não

André Silva Martins – Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), professor adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFJF, pesquisador do Coletivo de Estudos sobre Política Educacional da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/ Fiocruz) e do Núcleo Educação, Trabalho e Tecnologia da UFJF. Angélica Ferreira Fonseca – Psicóloga-sanitarista, mestre em Saúde Pública…

Brasil) Luz, Valde1nar P. da Nlanual de direito de fan1ilia / \'alde1nar P. da Luz. - 1. ed. - Barueri, SP : Manole, 2009. Bibliografia. ISBN: 978-85-204-2771-2 l. Direito civil - Brasil 2. Direito de fan1ília - Brasil 3. Direito de fa1nília - Legislação - Brasil I . Título. 08-08203 CDU-347.6(81) fndice para catálogo siste1nático: l. Brasil : Direito de familia : Direito civil 347.6(81) Todos os direitos reservados. Nenhun1a parte deste livro poderá ser reproduzida, por…

inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei fundamental e suprema de…

2.1 Antino mia jurídica, 206 4.3.2.2.2 Nulidade, anulabilidade e inexistência de normas, 215 4.3.2.3 Completude do sistema: lacunas, 218 4.3.3 Fontes do direito: uma teoria a serviço da racio nalização do estado liberal, 223 4.3.3.1 Legislação, 228 4.3.3.1.1 Constituição, 229 4.3.3.1.2 Leis, 232 4.3.3.1.3 Hierarquia das fontes legais: leis, de­ cretos, regulamentos, portarias, 235 4.3.3.1.4 Códigos, conso lidações e compilações, 238 4.3.3.1.5 Tratados e…

precipuamente, transmitindo valores na busca de formar julgadores com um viés mais humanitário. Seguindo a mesma filosofia, o curso de especialização para os juízes vitaliciandos não só aprofunda o conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por…

Machado Quintella Lenimar de Oliveira Almeida Ferraz A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e aspectos da pauta diplomática brasileira. Com a missão de promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira, a Funag promove…

Machado Quintella Lenimar de Oliveira Almeida Ferraz A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e aspectos da pauta diplomática brasileira. Com a missão de promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira, a Funag promove…