Noções Distintivas Do Direito

Departamento de Direito Mônica Maria Fischborn Resenha Crítica “O que é Direito” Roberto Lyra Filho Março 2014 Na iniciativa de nos ajudar a compreender o sentido de Direito, Roberto Lyra Filho no seu livro "O que é Direito" discute várias dimensões relativas ao assunto, destacando que não se trata de um conjunto imutável de regras, mas sim uma área de constante transformação, dividindo o livro em cinco capítulos, - Direito e Lei, Ideologias Jurídicas, Principais

tecnológicas impostas pela globalização. Quatro unidades temáticas corporizam este programa. A primeira aborda aspectos introdutórios da Psicopedagogia pelos quais os futuros professores irão familiarizar-se com as noções básicas de Psicologia e Pedagogia. O enfoque da segunda unidade cinge-se às Noções de Educação e Socialização Humana através das quais os formandos irão lidar com o conceito de educação nas suas várias dimensões, os factores, as fases e os aspectos do desenvolvimento…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o…

Estado democrático de direito Surgimento: O estado democrático de direito surgiu na mudança da idade média para a idade moderna, sabe-se que na idade média o tipo de senhoril era o feudalismo, os feudos de base territorial constituiriam unidades econômicas, sociais e políticas dotadas de relativa autonomia. Os governantes desse período foram nobreza( reis, duques, marqueses e condes) e de clero (papa, bispos e abades), esses governantes formaram uma pirâmide hierárquica de poder e domínio e

qualidade de mercadoria” (Pg. 41). “Para que um bem móvel seja havido por mercadoria, é mister que ele tenha por finalidade a venda ou revenda. Em suma, a qualidade distintiva entre bem móvel (gênero) e mercadoria (espécie) é extrínseca, consubstanciando-se no propósito de destinação comercial” (Pg. 41). “O Direito Tributário é um direito de superposição, isto é, que pode captar conceitos e assimilar institutos, tais como lhe são fornecidos por outros setores do mundo jurídico. De…

FILOSOFIA DO DIREITO: “TEORIA PURA DO DIREITO” de Hans Kelsen Sumário: 1. Introdução. 2. Dos Conceitos da “Teoria Pura do Direito” 2.1. Introdução: Dos Objetivos e Noções Gerais 1.2. Do Conceito de Norma para Hans Kelsen 1.3. Da Hierarquia das Normas 1.4. Da Interpretação das Normas 1.5. Do Conceito de Moldura Normativa 2. Crítica 3. Conclusão 1. Introdução O presente artigo tem como enfoque a renomada obra de Hans Kelsen: “A Teoria Pura do Direito”. Sendo considerada por muitos, um ponto de

produção por parte da classe operária. Questão 2: Observe alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (França, 26/08/1789): “Art.1 - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas senão na utilidade comum.” “Art. 2-0 fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão." “Art.…

produção por parte da classe operária. Questão 2: Observe alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (França, 26/08/1789): “Art.1 - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas senão na utilidade comum.” “Art. 2-0 fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão." “Art.…

Imobiliário Básico Apresentado em PORTUGUÊS EUROPEU NOÇÕES DE MARKETING IMOBILIÁRIO| PROFAM www.alvaromonteiro.com.br Direitos Autorais Todos os Direitos desta publicação são Reservados e Protegidos por Lei para seu Autor, Professor Álvaro Monteiro (Doctor), PhD. O texto original é propriedade intelectual do autor e destina-se única e exclusivamente a ser utilizada no ato da palestra e/ou aula prática, de acordo com a legislação de direitos autorais. Nenhuma parte desta…

O “ius commune” como elemento constitutivo do Direito Público moderno Sumário: 1. Apresentação do Problema x 2. Notas acerca da variação: o pluralismo político das sociedades medievais e de suas fontes de normalidade x 3. O ius commune como seleção do sistema de direito x 4. Re-estabilização: o ius commune ante a luta pela soberania entre aeternitas e saeculum x 5. Conclusão …