Noçoes De Direito Penal

obedecidas às normas deste Edital. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes, bem como à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, dentro do prazo de validade previsto neste Edital. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente, em especial das Leis nº 8.112/90,…

CARGO: ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES COMUNS: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos…

VALORES URBANOS, ÉTICA E MORAL SOCIAL – FUNDAMENTOS HUMANÍSTICOS DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL SOB O PANORÂMA LEGISLATIVO NACIONAL Pedro Arruda Junior Graduado em Direito pelo CESA (Centro de Estudos Superiores Aprendiz), Extensão em História do Direito pela FDUL (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). Sirlene Cristina Aliane Graduada em Filosofia e Pós-Graduada em Filosofia pela UFSJ (Universidade…

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…

Prova de Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados 1 de 5 http://simuladobrasilconcurso.com.br/prova/id/prova-de-direito-eleitora... Bons Estudos vaguiinho - Minha Conta | Sair Você tem acesso até 15/01/2014 Concursos OAB ENEM Concursos OAB ENEM Ranking Concursos Ranking OAB Ranking ENEM Ranking Unificado Questões de Concursos Questões da OAB Questões do ENEM Início Concursos Abertos Provas Concursos Na Mídia Contato Prova de Direito Eleitoral 4 -…

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam

SEGURANÇA PÚBLICA Ten Judson NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA •Origem da palavra: LATIM CRIMINO = crime LOGOS = estudo ou tratado NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA •ciência ligada ao Direito e que estuda o crime em todos os seus aspectos: pessoal, social, etiológico, repressivo, clínico, etc.; Por que estudar a Criminologia? Direito Penal = controle social formal; proteção de bens jurídicos essenciais ao convívio em sociedade. -Seleção : legislador = Constituição -Necessidade do D. Penal -Limites…

diferença entre as noções de punibilidade e de condição objetiva de punibilidade. Examinando, ainda, as condições de ação. Além de claro elencar e discorrer sobre essas causas, ressaltando o fato de haver causas extintivas da punibilidade, aquelas que constam do rol do art. 107 do Código Penal brasileiro. PUNIBILIDADE O primeiro a fazer é conceituar punibilidade que é uma das condições para o exercício da ação…

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que…

O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito…